Vereadores e sindicatos discutem alterações em projeto sobre servidores da Prefeitura
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta segunda-feira (15/08), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisem), Paulo Rogério Bernardes. Junto a um ofício que os vereadores receberam assinado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted), Teresinha Liguizamon, foi amplamente debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/22, de autoria do prefeito, que dispõe sobre alterações nos direitos e deveres dos servidores do Executivo.
“Recebemos um ofício da Teresinha e o Paulo Rogério nos procurou trazendo alguns itens que o Sindicato está reivindicando para alterar em melhoria dos servidores. Nisso, marcamos essa reunião para que ele pudesse esclarecer os pontos em que o servidor estaria sendo prejudicado, pois a nossa intenção é melhorar a eficiência da Prefeitura sempre em harmonia com a valorização do servidor”, explicou Edervânia Malta (MDB), ao lado de Nego da Borracharia (PSD).
Cascãozinho (PSC), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade) também estiveram presentes. Os vereadores concordaram com a formulação de emendas para alterar alguns dispositivos do PLC. Foram discutidos diversos pontos, como o recesso e as licenças.
“O prefeito queria impor que o período de recesso de final de ano fosse descontado das férias dos servidores. Sou servidora há mais de 30 anos e nunca houve isso aqui em Ribas. Pesquisei e vi que isso também não existe em nenhum dos outros 78 municípios do estado. Ele ainda quer que isso tenha validade para o magistério, sendo que o magistério tem um estatuto próprio”, disse Edervânia Malta sobre uma das emendas previstas para serem apresentadas já na sessão dessa terça-feira (16/08).
Sindicatos
Agradecendo o convite da Câmara, Paulo Rogério Bernardes lamentou que a Prefeitura não teria tido a mesma preocupação em ouvir os servidores.
"O Estatuto é a Lei que rege toda a vida do servidor público. Qualquer alteração tem que ser feita com responsabilidade, sendo necessária uma discussão que não foi feita pelo Executivo. Na semana passada tanto o Sisem quanto o Simted, que é representado pela nossa colega Teresinha, foram pegos totalmente de surpresa. Lemos o Diário Oficial todos os dias e só fomos tomar conhecimento do PLC por lá. Em nenhum momento nós fomos sequer chamados a uma discussão, nem tampouco os funcionários independentemente dos sindicatos. Foi tudo feito à revelia total do servidor", falou o presidente do Sisem.
Outra preocupação de Paulo Rogério é sobre a liberdade de opinião do servidor, alegando que havia uma “Lei da Mordaça” no Projeto, onde o funcionário público correria o risco de ser denunciado pela simples manifestação do seu pensamento. O presidente do Sisem ainda apontou problemas em relação às licenças para tratamento de doenças e nos casos em que o período de luto poderia ser de apenas dois dias.
“Sobre o tratamento de saúde, foi copiada uma Lei Federal, mas a gente sabe que o servidor público federal dificilmente ganha menos de R$10 mil. Então, ele tem condições de pagar um cuidador. Já o funcionário municipal que recebe um salário mínimo não tem essa condição. Então, ele precisa se ausentar para cuidar de um parente próximo, seja um filho, um pai ou qualquer pessoa que esteja sob a responsabilidade dele, além dele próprio que precisa se ausentar não só para tratar doenças graves, como o prefeito colocou, mas qualquer tipo de doença que precisar de tratamento. O prefeito também quer proibir qualquer tipo de licença para procedimentos estéticos. Porém, a gente entende que as cirurgias estéticas não são apenas sobre estética, mas geram qualidade de vida e autoestima, refletindo, também, em uma maior produção no ambiente de trabalho”, disse o servidor.
PLC 42/22