Vereadores estendem 40% de insalubridade a todos os profissionais dos postos de saúde e do Hospital

Por unanimidade, os vereadores aprovaram emenda ao Projeto de Lei 17/21, de autoria do prefeito João Alfredo (Psol). A matéria original autorizava o Executivo a conceder 40% de insalubridade apenas aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na sessão dessa terça-feira (04/05), os parlamentares estenderam o benefício aos auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigias e todos os demais profissionais lotados no Hospital e nos postos de saúde.

“Estamos vivendo um momento muito delicado. Para seguir adiante, precisamos ter muita fé em Deus e dar todo o apoio possível aos profissionais que saem de suas casas dia após dia para darem suas contribuições no enfrentamento a essa doença. Não seria justo beneficiar apenas alguns. Todos precisam ser valorizados”, diz Edervânia Malta (DEM), presidente da Comissão de Educação e Saúde.

No parecer do PL, o relator Pastor Isac (PTB) citou a Constituição Federal ao lembrar que "a saúde é direito de todos e dever do estado". O vereador alegou que, diante do avanço da pandemia, se faz imperiosa a adoção de medidas que visem garantir o reconhecimento e a valorização dos profissionais que atuam na área.

“Médicos e enfermeiros merecem todo o apoio do mundo, mas e a recepcionista, que está no mesmo ambiente? E a equipe da limpeza, não merece insalubridade por quê? Os vigias, os motoristas, será que eles são imunes ao vírus? Espero que o prefeito possa reconhecer a importância de todos os profissionais”, diz Tania Ferreira (Solidariedade), presidente da Comissão de Finanças.

Tramitação

A emenda foi incorporada ao PL, que tramitou em regime de urgência especial, tendo sido aprovado por unanimidade em sua única votação. A proposição, agora, segue para análise do prefeito.

PL

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