Vereadores estendem abono de R$300 a todos os servidores da Saúde

Por unanimidade, os vereadores aprovaram emenda ao Projeto de Lei 14/21, de autoria do prefeito João Alfredo (Psol). A matéria original autorizava o Executivo a pagar R$300 mensais aos servidores da Secretaria de Saúde, mas deixava de fora os que já recebem insalubridade de 40%. Agora, a proposição visa estabelecer que todos os profissionais de saúde em atividade sejam beneficiados, sem qualquer distinção.

“Em outro PL, já aprovamos emenda para contemplar todos os servidores dos postos de saúde e do Hospital com 40% de insalubridade. Tenho a certeza de que o prefeito não vai vetar, pois não há como desmerecer o trabalho de recepcionistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, vigias e todos os profissionais que dão suporte às unidades de saúde. Logo, com todos eles passando a receber a insalubridade de 40%, precisamos apresentar emenda também a esse projeto do abono para que tenham mais esse direito, garantindo-o, também, aos médicos e enfermeiros, que haviam desde o início ficado excluídos desse benefício”, diz Tania Ferreira (Solidariedade), presidente da Comissão de Finanças.

No parecer do PL, o relator Pastor Isac (PTB) lembrou que os servidores da saúde são exceção à lei complementar federal que impede o aumento de gastos com recursos humanos devido à pandemia. O vereador alega que todos os profissionais precisam ser valorizados, mantendo-se o princípio da igualdade.

“A ideia do abono é boa, mas precisa ser mais abrangente. Não havia sentido em deixar de fora justamente quem já recebe a insalubridade de 40%. É preciso reconhecer a importância de cada servidor e valorizar todas as categorias”, diz Edervânia Malta (DEM), presidente da Comissão de Educação e Saúde.

Tramitação

A emenda foi incorporada ao PL, que, já aprovado em primeira votação, aguarda a segunda e última discussão, prevista para ser realizada na próxima terça-feira (11/05). Se aprovada, a proposição segue para análise do prefeito.

PL

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