Câmara aprova 11 proposições

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (30), 11 proposições aprovadas: quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um requerimento e cinco indicações. Houve, ainda, dois outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 96/25 busca autorizar a compra de terreno, pelo Município, para fazer uma rotatória ligando a Avenida Dírio Ricartes de Oliveira à MS-340;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 99/25 visa autorizar a nominação de ruas no loteamento Gustavo Teixeira;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PDL 02/25 busca conceder licença ao chefe do Executivo para ir ao Chile entre os dias 6 e 14 de outubro, sem ônus para o Município;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 64/25 cobra tramitação em urgência para o PL 96/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), que busca autorizar a compra de terreno, pelo Município, para fazer uma rotatória ligando a Avenida Dírio Ricartes de Oliveira à MS-340.

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), assinada por todos os demais vereadores, a Indicação 211/25 solicita criação de áreas de estacionamento na Avenida Nelson Lyrio, nas proximidades da Feira Livre;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 212/25 solicita implantação de um projeto mandala voltado à agricultura familiar;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 213/25 solicita implantação do Projeto Aluno Nota 1.000 para incentivar o desempenho escolar;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 214/25 solicita redutor de velocidade no Santo Antônio, entre as ruas Bárbara Vieira de Meneses, Carmelita Garcia Nogueira e Aristides Bitencourt;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 215/25 solicita reforma completa no Cras do Estoril.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 86/25 visa extinguir o Fundo de Investimento Social (FMIS), transferindo os recursos restantes para o Tesouro Municipal aplicar em ações de desenvolvimento social;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 89/25 busca instituir o programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o PL 98/25 busca regulamentar a guarda responsável de cães e gatos, com ênfase na prevenção e repressão a maus-tratos, bem como na promoção da convivência harmônica entre animais e sociedade;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 101/25 visa estabelecer parceria na modalidade termo de fomento com a Federação de Atletismo de MS (FAMS), repassando R$39 mil para custeio da Corrida Temática Alusiva ao Outubro Rosa.

PRESENÇAS

Estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB), Sargento Nei (PSDB) e Tania Ferreira (PP).

REPRISE

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PAUTA

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