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A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (16), 12 proposições aprovadas: três projetos de lei, um requerimento, sete indicações e uma moção.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 94/25 busca autorização para abertura de crédito especial de R$60 mil para instituição e operacionalização do Programa Auxílio-Aluguel;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 85/25 dispõe sobre qualificação, seleção e contratação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 61/25 cobra informações sobre ações e benefícios implementados para valorização dos servidores;
· De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 196/25 solicita inclusão dos cargos de fiscal de atividades urbanas e de fiscal ambiental no rol de servidores contemplados com a verba da Produtividade Fiscal;
· De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 197/25 solicita academia ao ar livre no Santo André;
· De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 198/25 solicita solução do problema de inundação durante as chuvas na Rua Francisco Rodrigues Gonsalves, no Santo André;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 199/25 solicita aumento do período de licença-paternidade;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 200/25 solicita implantação de clínica de bem-estar animal;
· De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 201/25 solicita ônibus com ar-condicionado para transporte dos idosos e gestantes para as atividades do Centro de Convivência do Idoso;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 202/25 solicita reforma dos banheiros e vestiários do campo suíço da Coab;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Moção 07/25 manifesta aplauso a Wueslen Rodrigues Pinto de França, conhecido como Max, pelo relevante trabalho desenvolvido junto à juventude.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 91/25 visa reforçar a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica murta (Murraya paniculata).
GRANDE EXPEDIENTE
A primeira a usar a palavra livre foi Jaqueline Arimura (PT), se pronunciando a respeito da fala de José Heleriano na discussão do Requerimento 61/25. A vereadora disse que em nenhum momento citou que estariam ocorrendo perseguições de servidores na secretaria de Administração, elogiando a secretária Rose Codognatto por ser uma ótima pessoa e também servidora efetiva. A parlamentar, porém, disse que tem acontecido situações pelas secretarias e que tem servidores que a procuram para denunciar. Jaqueline Arimura alegou que há funcionário público fazendo até tratamento de psiquiatria devido a condições do serviço. A vereadora citou que uma das situações que denunciou foi referente a assédio moral na Casa de Acolhimento e que a denúncia deu resultado, pois foi substituído o responsável e melhoradas as condições. A parlamentar ressaltou que não são todos os servidores que são perseguidos, mas que todos precisam ser bem tratados.
O segundo e último a ir ao microfone no Grande Expediente foi José Heleriano (PP), em resposta à Jaqueline Arimura. O vereador reforçou que também não afirmou que a parlamentar havia falado da secretária de Administração, mas que ele a citou por Rose Codognatto ser a responsável pelos recursos humanos, ótima de conversa e dar toda liberdade para que qualquer servidor em situação de assédio possa falar com ela. O parlamentar disse que ontem mesmo houve uma reunião para questionar um outro secretário porque havia rumores de que ele não iria comprar férias de ninguém, mas o secretário esclareceu que isso não era verdade. José Heleriano alegou que, em vez de fazer requerimento, uma conversa já pode resolver muita coisa. O vereador disse que todos os vereadores querem que os servidores sejam bem tratados, pois são os servidores que estão na ponta para entregar bem os serviços públicos.
PRESENÇAS
Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
REPRISE
Assista à reprise da sessão no Facebook da Câmara
PAUTA