Câmara aprova 13 proposições

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (31), 13 proposições aprovadas: cinco projetos de lei, um requerimento e sete indicações. Houve, ainda, cinco outros PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 13/26 cobra informações sobre atendimentos de fonoaudiologia;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 43/26 solicita tela de proteção no teto da quadra esportiva na Arena São Joaquim;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 44/26 solicita aparelho de cicatrização a laser e contratação de profissional capacitado para realizar os procedimentos;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 45/26 solicita Caravana da Saúde e da Assistência Social no Acampamento José Barbosa 3;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 46/26 solicita monitores no acompanhamento de alunos durante o transporte escolar rural;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 47/26 solicita tradução simultânea da Libras em tempo real em atos oficiais promovidos pela Câmara e pela Prefeitura;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 48/26 solicita ar-condicionado na sala de aula do 5º ano do ensino fundamental da Escola Mareide;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 49/26 solicita vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência em frente às unidades escolares.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria da Mesa Diretora, o PL 16/26 busca alterar a Lei 1.190/21, que fixa o valor de diárias para vereadores e funcionários.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 13/26 dispõe sobre produção e exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 14/26 busca instituir a Semana de Conscientização sobre o Alzheimer.

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 17/26 busca instituir o Dia do Pastor e da Pastora no Calendário Oficial.

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 18/26 busca instituir a campanha Cidade Limpa e Sustentável.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 21/26 visa regulamentar os procedimentos e requisitos para execução e prestação de contas das emendas parlamentares destinadas a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 22/26 visa autorizar termo de fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, liberando R$ 46.284 à entidade;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 23/26 busca instituir o Programa Mulher Viva, com o objetivo de promover ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento humanizado e apoio integral às mulheres.

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o PL 24/26 busca criar o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e promovem medidas de inclusão e valorização das mulheres;

·         De autoria da Mesa Diretora, o PL 25/26 busca incluir dois cargos comissionados e um efetivo na estrutura do Legislativo, sendo os comissionados de diretor e de assessor especial da Procuradoria da Mulher e o de efetivo de motorista.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra livre foi Lucas Lopes (PT), parabenizando Jaqueline Arimura (PT) pela Indicação 47/26, ressaltando a importância da inclusão para pessoas com deficiência auditiva. O vereador disse que está desde o ano passado cobrando sobre rachaduras na Escola Raio de Sol, mas que o problema só piora e que está faltando condições de estrutura em sala de aula. O parlamentar ainda narrou que foram gastos R$1,5 milhão em ares-condicionados na gestão anterior para as escolas, mas que muitos aparelhos não estão funcionando e, quando são consertados, voltam piores.

Por fim, Rose Pereira (PSDB) agradeceu a presença do presidente da Associação de Pastores, Carlos Dutra, e de outros pastores. A vereadora narrou que a sessão teve a leitura do parecer do PL 17/26 e convidou todos a retornarem na próxima terça-feira, que estaria prevista a votação final do Projeto que, segundo a parlamentar, vai valorizar os pastores.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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