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A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (21), 14 proposições aprovadas: dois projetos de lei, seis requerimentos e sete indicações. Houve, ainda, dois outros PL’s encaminhados para análise das comissões.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
· De autoria do prefeito interino Paulinho da Tabacaria (PP), o PL 106/25 busca autorizar a compra, pelo Município, de dois imóveis para ampliação da Escola Alcindo Vicente Ferreira;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 108/25 busca autorização para abertura de crédito suplementar de R$420 mil para ampliação da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira;
· De autoria de Sargento Nei (PSDB), o Requerimento 68/25 cobra informações sobre a falta de continuidade da obra de ligação da rede de esgoto no Altos do Estoril;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT) e Lucas Lopes (PT), o Requerimento 70/25 cobra informações sobre a lista de medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 71/25 cobra informações sobre o sistema de segurança da Casa de Passagem;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 72/25 cobra informações sobre a demanda reprimida para a fonoaudiologia;
· De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 73/25 cobra informações sobre tratores e maquinários destinados aos assentamentos rurais;
· De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 74/25 cobra urgência na tramitação do PL 106/25, de autoria do prefeito interino Paulinho da Tabacaria (PP), que busca autorizar a compra, pelo Município, de dois imóveis para ampliação da Escola Alcindo Vicente Ferreira;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 229/25 solicita inclusão da carneira funeral entre os serviços oferecidos às famílias em situação de vulnerabilidade;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 230/25 solicita mais um fisioterapeuta para atuar na Casa de Fisioterapia;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 231/25 solicita visita de acompanhamento às mães atípicas solo que estão no Cadastro Único, não possuem renda e os filhos recebem Benefício de Prestação Continuada;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 232/25 solicita fechamento temporário de uma via aos domingos e feriados, especialmente durante a manhã, para proporcionar um espaço de atividades físicas, esportivas e de lazer;
· De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 233/25 solicita disponibilização de leito específico no Hospital para pacientes em estado terminal, diagnosticados com câncer;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 234/25 solicita elaboração e distribuição de cartilhas informativas, digitais e impressas, sobre as recentes e futuras alterações no trânsito;
· De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 235/25 solicita substituição de aparelhos sem condições de uso na academia ao lado do Cras Estoril.
ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
· De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 107/25 busca autorizar o prefeito a adotar os procedimentos cabíveis para aperfeiçoar as vantagens previstas aos conselheiros tutelares;
· De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 109/25 dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
GRANDE EXPEDIENTE
O único a fazer uso da palavra livre foi José Heleriano (PP), parabenizando bastante o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Charlin Castro, pelo desenvolvimento do programa Líderes do Amanhã, que levou cerca de 40 jovens rio-pardenses a Brasília para conhecerem de perto a esfera federal do Poder Legislativo, onde foram recebidos pelo senador Nelsinho Trad (PSD). O vereador disse que há pessoas que parecem achar que o mandato dura 40 anos, mas que é preciso lembrar que um já passou e só tem mais três pela frente, com Charlin merecendo os parabéns por saber que o tempo está passando e estar constantemente apresentando realizações e mostrando resultados. O parlamentar disse que a juventude de Ribas do Rio Pardo está muito bem representada e que vão somar esforços para trazer cursos de espanhol, inglês e melhores condições para que as pessoas consigam tirar a CNH, concluir os estudos e melhorarem a qualidade de vida. José Heleriano ressaltou que esteve, na última semana, com Jeová do Banco (PP) e Dione Tavares (PSB) em Brasília, onde levaram várias demandas que estarão divulgando a partir das próximas semanas. José Heleriano contou que o foco foi conseguir uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar de habitação para Ribas do Rio Pardo e que o prefeito já vai anunciar a data em breve. O vereador enfatizou a aprovação da desapropriação para ampliação da Escola Alcindo, mas ressaltou que é preciso avançar, também, em melhorias nas estruturas das escolas São Sebastião e Mareide. O parlamentar observou que Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT) trouxeram bastantes demandas acumuladas, mas aproveitou para pontuar que a Secretaria de Saúde zerou, desde 30 de setembro, as filias que vinham desde 2021 em relação a ressonância e colonoscopia. José Heleriano disse que há um resultado significativo devido ao termo de fomento de R$1 milhão com o hospital evangélico, mas que é preciso somar forças também para outras áreas da saúde, como na fisioterapia e no atendimento às mães atípicas.
PRESENÇAS
Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
REPRISE
Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara
PAUTA