Câmara aprova 18 proposições

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (14), 18 proposições aprovadas: três projetos de lei, seis requerimentos e nove indicações.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 21/26 visa regulamentar os procedimentos e requisitos para execução e prestação de contas das emendas parlamentares destinadas a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;

·         De autoria da Mesa Diretora, o PL 29/26 busca incluir dois cargos comissionados e um efetivo na estrutura do Legislativo, sendo os comissionados de diretor e de assessor especial da Procuradoria da Mulher e o de efetivo de motorista;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), o Requerimento 17/26 cobra informações sobre aplicação da Lei 1.373/23, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 18/26 cobra informações sobre a atual situação da estrutura da Escola Japecanga;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP) e José Heleriano (PP), o Requerimento 19/26 cobra informações sobre o transporte de pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 20/26 cobra informações sobre o total de atendimentos de pediatria realizados neste ano;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 21/26 cobra informações sobre redução de carga horária para pessoas do espectro autista servidoras da Prefeitura;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 22/26 cobra informações sobre disponibilização de soro antiescorpiônico;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 53/26 solicita disponibilização de curso intensivo preparatório a Enem, Passe e vestibulares para alunos da rede pública;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 54/26 solicita faixas de pedestres em ambos os lados das ruas Senador Filinto Müller e Jerônimo Lima, em frente ao novo Posto de Saúde Central;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 55/26 solicita bebedouro na Casa de Velório;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 56/26 solicita cirurgias ginecológicas no Hospital;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 57/26 solicita faixa elevada na Avenida Dírio Ricartes, no trecho entre as ruas Sônia Aparecida Silva dos Reis e Verde, e quebra-molas na via correspondente à extensão da Rua Luiz Carlos Lemos, no Altos do Estoril;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 58/26 solicita patrolamento, cascalhamento e melhorias nas estradas principais e linhões dos assentamentos Mutum e Avaré;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 59/26 solicita reparos urgentes na entrada do Assentamento Nossa Senhora das Graças;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 60/26 solicita limpeza nas proximidades da Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 61/26 solicita realocação das lixeiras instaladas ao longo da Avenida Aureliano Moura Brandão, distribuindo-as de maneira eficaz e em locais estratégicos.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 22/26 visa autorizar termo de fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, liberando R$ 46.284 à entidade.

GRANDE EXPEDIENTE

A primeira a fazer uso da palavra livre foi Rose Pereira (PSDB), parabenizando Sargento Nei (PSDB) pela Indicação 53/26. A vereadora alegou que a proposição reforça para que projetos em prol da educação ganhem força e saiam do papel.

Em seguida, Jaqueline Arimura (PT) falou sobre ofícios lidos no Pequeno Expediente, que denunciavam ela e Lucas Lopes (PT) por supostas irregularidades na atividade de fiscalização. A vereadora classificou o ato como perseguição política e manifestou seu repúdio, dizendo ter prova de que sua visita foi previamente agendada. A parlamentar disse que foi vítima de uma situação montada e que vai tomar providências e continuar trabalhando.

O terceiro a falar foi Lucas Lopes (PT), alegando que é uma tristeza receber o ofício mencionado anteriormente por Jaqueline Arimura. O vereador falou que, antes mesmo de acabar a sessão, uma página já publicou tudo, o que deixaria claro que tudo foi arquitetado. O parlamentar disse ter se sentido ferido e humilhado, mas que vai continuar fiscalizando e sempre com respeito, assim como teria feito inclusive nas visitas denunciadas.

Por fim, Tania Ferreira (PP) iniciou agradecendo aos presentes na sessão e ao secretário de Obras por atender a demanda apresentada por ela. A vereadora falou que Lucas Lopes disse que vereadores do mandato passado eram lembrados por escândalo, mas ressaltou que ela nunca teve escândalo nenhum e que por isso estava ali. Sobre as visitas, a parlamentar disse que, no mandato passado, veio uma decisão que os vereadores não poderiam mais adentrar órgãos públicos para fiscalizar e que ela sofreu muito com isso, pois era oposição. Tania Ferreira afirmou que, atualmente, os vereadores podem entrar, sim, mas que, no caso denunciado contra os vereadores do PT, houve um erro, pois os parlamentares não podem aceitar que uma profissional pare o serviço e deixe crianças esperando para se reunir com eles.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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