Câmara aprova nove proposições

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (7), nove proposições aprovadas: um projeto de lei, três requerimentos e cinco indicações. Houve, ainda, cinco outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 101/25 visa estabelecer parceria na modalidade termo de fomento com a Federação de Atletismo de MS (FAMS), repassando R$39 mil para custeio da Corrida Temática Alusiva ao Outubro Rosa;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 65/25 cobra informações sobre a entrega da obra da unidade de saúde do Jardim Alvorada;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o Requerimento 66/25 cobra informações sobre as reais condições da estrutura física da rede elétrica, bem como sobre o fornecimento de energia aos assentamentos Nossa Senhora das Graças e Melodia;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 67/25 cobra tramitação em urgência do PL 101/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), que visa estabelecer parceria na modalidade termo de fomento com a Federação de Atletismo de MS (FAMS), repassando R$39 mil para custeio da Corrida Temática Alusiva ao Outubro Rosa;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 216/25 solicita pagamento do adicional de um terço sobre o período total de 45 dias de férias dos professores;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 218/25 solicita projeto de arborização no Jardim dos Estados e no Altos do Estoril;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 219/25 solicita lixeiras em pontos estratégicos das principais avenidas e coleta periódica e eficiente de resíduos;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 220/25 solicita redutor de velocidade na Rua Salomão Pedro Cure, no São Sebastião;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 221/25 solicita credenciamento de médicos veterinários para castração de cães e gatos em atendimento à Lei 1.187/21.

ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 100/25 busca estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimando a receita do Município em R$374 milhões e fixando a despesa no mesmo valor;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 102/25 busca instituir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/29.

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 103/2025 propõe a criação do Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 104/2025 busca instituir o programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à orientação e atenção às mães atípicas;

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Projeto de Lei 105/25 busca garantir que o Adicional de Difícil Acesso, previsto aos profissionais da educação na Lei 976/11, tenha natureza indenizatória e seja livre de encargos, descontos previdenciários e de imposto de renda.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra foi José Heleriano (PP), anunciando que ele, Jeová do Banco (PP) e Dione Tavares (PSB) irão a Brasília na próxima semana. O vereador diz que vão participar de uma etapa do projeto Líderes do Amanhã, comandando pelo secretário de Juventude, Charlin Castro, onde jovens de Ribas do Rio Pardo poderão conhecer o Congresso Nacional para voltarem mais motivados a participar das decisões da cidade. José Heleriano falou que os três vereadores vão aproveitar a viagem para também construir uma agenda em relação à área de habitação. Segundo o parlamentar, municípios como Ribas, Inocência, Água Clara e Bataguassu, que estão recebendo grandes investimentos, precisam ter um tratamento diferenciado por parte do Governo Federal em relação à habitação. José Heleriano comentou, ainda, sobre a final da etapa da Liga Terão, realizada no último domingo no São Sebastião, elogiando a organização e a comunidade presente. O vereador parabenizou a Patrulha do Bem pelo aniversário da entidade e por todas as ações beneficentes realizadas na cidade. José Heleriano encerrou citando o evento do Dia das Crianças, que a Prefeitura vai realizar no dia 11, a partir das 15h, e falando, também, de outras ações referentes à data previstas para o próximo fim de semana.

A segunda a falar foi Jaqueline Arimura (PT), alegando que tem recebido muitos vídeos e reclamações de moradores sobre a atual situação do Rio Pardo na região da Usina do Mimoso. A vereadora lembrou que esteve lá em maio, acompanhada de Lucas Lopes (PT) e Jeová do Banco (PP), e, desde então, buscou providências com um requerimento aprovado em Plenário cobrando informações do Imasul e também encaminhado ao Departamento Municipal de Meio Ambiente. A parlamentar reconheceu que as plantas aquáticas estão se proliferando cada vez mais, mas explicou que isso se deve à poluição da água. Segundo pesquisas de Jaqueline Arimura, se as plantas forem simplesmente retiradas da água, elas rapidamente voltarão novamente, sendo necessário um estudo técnico para saber a real causa da poluição e, aí sim, buscar soluções efetivas. Para isso, a vereadora anunciou que fez um ofício ao Ministério do Meio Ambiente a fim de somar esforços com a ministra Marina Silva, informando a situação atual do rio e pedindo monitoramento e um estado mais aprofundado.

O último a falar foi Sargento Nei (PSDB), contando que, em março, apresentou a Indicação 39/25 e que teve um longo caminho de conversas sobre o assunto, mas que, finalmente, recebeu um aval positivo do prefeito Roberson Moureira (PSDB). O vereador disse que isso é bastante satisfatório e revelou que Luciana e integrantes da Academia Polo Saúde receberão uma tenda e uma caixa de som o mais breve possível.

PRESENÇAS

Estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB), Sargento Nei (PSDB) e Tania Ferreira (PP).

REPRISE

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PAUTA

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