Câmara aprova nove proposições

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (26), nove proposições aprovadas: cinco projetos de lei, dois requerimentos e duas indicações. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise das comissões e uma indicação retirada de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 28/26 cobra informações sobre incentivos fiscais e investimentos locais feitos pelas empresas beneficiadas;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 29/26 cobra informações sobre o funcionamento e os atendimentos realizados no Centro Odontológico;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 93/26 solicita pagamento retroativo dos direitos funcionais decorrentes do descongelamento do tempo de serviço dos servidores municipais;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 95/26 solicita criação de programa com ações voltadas à conscientização, prevenção de acidentes e organização do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e motos elétricas.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 32/26 busca autorizar cessão de uso de reservatório de água de 5 mil litros para a Associação 40A Ribas;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 36/26 busca autorizar a regulamentação de circulação e estacionamento de veículos de grande porte no perímetro urbano.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), o PL 35/26 busca instituir o Dia do Rotariano no Calendário Oficial;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 38/26 visa disponibilizar kits de acomodação sensorial em espaços públicos;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 39/26 busca instituir o Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose, com objetivo de garantir atenção diferenciada, humanizada e contínua às mulheres diagnosticadas ou com suspeita de endometriose.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 42/26 busca instituir a Educação Financeira como conteúdo obrigatório complementar no ensino fundamental.

RETIRADA DE PAUTA

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 94/26 solicita manutenção e recuperação no trecho da MS-340 que dá acesso à Jaraguari e à Fazenda Santa Rosa;
Retirada de pauta pela autora.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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