Câmara aprova nove proposições

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (15), nove proposições aprovadas: três projetos de lei, dois requerimentos e quatro indicações. Houve, ainda, um PL encaminhado para análise das comissões e uma outra indicação retirada de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 57/26 busca autorizar o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 35% do total da despesa fixada para 2026;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 48/26 cobra informações sobre o atendimento odontológico na ESF Gabriela Campos;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 49/26 cobra tramitação em urgência do PL 57/26, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);  

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 150/26 solicita mudança da base do Samu para o prédio que será desocupado pela PM;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 151/26 solicita profissional de educação física para atuar junto ao Centro de Convivência dos Idosos;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 152/26 solicita cessão de imóvel desocupado ao lado da Escola Rural Vila dos Trabalhadores para implantação de um ponto de apoio e atendimento à comunidade;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 154/26 solicita ações periódicas de prevenção e conscientização sobre o risco de quedas, especialmente voltadas à população idosa.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 54/26 busca instituir o Programa Mulher Empreendedora;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 56/26 busca desafetar a Gleba C, no Polo Empresarial Mimoso para permitir a implantação da Avenida Nilo de Moura Dias.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Projeto de Lei 59/26 busca autorizar a Prefeitura a instituir política de limpeza e monitoramento de ambientes de águas paradas, de fluxo lento e das margens dos recursos hídricos.

RETIRADA DE PAUTA

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 153/26 solicita pagamentos retroativos de benefícios correspondentes ao período compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021 aos professores da rede municipal;
Retirada de pauta a pedido da autora

GRANDE EXPEDIENTE

A primeira a fazer uso da palavra foi Jaqueline Arimura (PT), cobrando o envio pelo prefeito de um projeto de lei para descongelar benefícios referentes ao quinquênio de professores que foram congelados durante a pandemia. A vereadora justificou que tirou a indicação de pauta, pois ela já havia sido apresentada por Lucas Lopes (PT), que já havia obtido resposta, mas que, até o momento, nenhuma medida efetiva foi tomada. A parlamentar citou, ainda, um acidente ocorrido na BR-262, em que um carro caiu em um buraco de uma obra, alegando que cidadãos que estiveram no local teriam confirmado que não havia sinalização. Jaqueline Arimura disse que a Prefeitura precisa cobrar dessas empresas, pois, se fosse uma moto caindo, poderia ter levado pessoas à morte.

Por fim, Lucas Lopes (PT) citou o Requerimento 48/26, de sua autoria, para dizer que não recebeu resposta formal, mas soube que a cadeira odontológica já estaria funcionando na ESF Gabriela Campos. O vereador reforçou a cobrança pelo pagamento do quinquênio de professores, alegando que já se reuniu com a secretária de Administração e com o procurador-geral da Prefeitura, que disseram estar se movimentando, mas falou que já faz tempo que está no aguardo e vai continuar cobrando. O parlamentar ainda lamentou que os vereadores recebam muitas críticas injustas enquanto ninguém fala do bom trabalho que vêm fazendo.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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