Câmara aprova seis projetos de lei

Em duas sessões, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, nesta segunda-feira (30), seis projetos de lei. Houve, ainda, um outro retirado de pauta. Já o julgamento referente às contas de 2018 da Prefeitura foi remarcado para o próximo dia 10.

“O então prefeito Paulo Tucura protocolou um ofício por meio do qual noticia um pedido de revisão do parecer prévio do Tribunal de Contas. Com isso, entendemos por bem pedir a suspensão do julgamento aguardando um entendimento definitivo do TCE”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas, Jeová do Banco (PP), com a Mesa Diretora acatando a argumentação.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 44/25 dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, especificando o possível regime de teletrabalho e o funcionamento do rateio dos honorários sucumbenciais;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 79/25 dispõe sobre parceria com a Associação de Apoio a Pacientes com Câncer Amigos do Chitão;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 80/25 dispõe sobre crédito suplementar, remanejando R$3,9 milhões dentro do orçamento vigente para desapropriações de imóveis para atendimento a Educação, Habitação e Infraestrutura;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 54/25 busca estabelecer diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à primeira votação o PL 69/25, que busca instituir o Junho Vermelho no Calendário Oficial;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 56/25 busca declarar de utilidade pública a ONG Anjos que Protegem.

RETIRADO DE PAUTA

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 71/25 visa autorizar a doação de imóveis localizados no Polo Center Ribas;
  Retirado de pauta pela Presidência
  A chefe do Legislativo alegou que o PL passará por algumas correções.

Sessões extraordinárias

Nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar das sessões extraordinárias. As reuniões acontecem no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista às reprises das sessões no Facebook da Câmara

PAUTAS

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