Câmara aprova sete proposições

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (16), sete proposições aprovadas: dois projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos, uma indicação e uma moção. Houve, ainda, quatro outros PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria da Mesa Diretora, o PR 02/26 dispõe sobre o pagamento do 13º salário dos vereadores em duas parcelas, com possibilidade de antecipação de 50% no mês de junho, por simetria ao regime aplicável aos servidores;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 33/26 cobra informações sobre programas e ações desenvolvidos para a população LGBTQIAPN+;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 34/26 cobra informações sobre pagamento de adicional de insalubridade;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 109/26 solicita instalação de postes de iluminação pública ao longo do perímetro urbano da MS-340, entre a BR-262 e o Córrego Barrinha;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), com assinatura de todos os demais vereadores, a Moção 01/26 manifesta aplausos ao Dia do Pastor e das Pastoras.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 41/26 busca instituir a Semana de Valorização do Comércio Local;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o PL 43/26 busca instituir o Julho Dourado no Calendário Oficial.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 47/26 busca instituir diretrizes para a Política de Identificação e Cadastro de Cães e Gatos Domésticos;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 48/26 dispõe sobre regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor para desmembramento, desdobro e regularização;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 49/26 busca autorizar a aquisição de imóvel registrado sob matrícula 16437/16438;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 50/23 visa instituir diretrizes para o Programa de Imunização Animal com Vacinas Polivalentes.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Arry (PSDB), José Heleriano (PP) e Tania Ferreira (PP) reforçaram os parabéns aos pastores evangélicos por suas atuações religiosas e trabalhos sociais e a Rose Pereira (PSDB) pela idealização da Moção 01/26, em homenagem a eles.

José Heleriano ainda falou sobre os péssimos serviços da Energisa, especialmente na zona rural, citando o Assentamento Novo Modelo, que vem sofrendo com problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica. O vereador lembrou que a concessão é federal, mas disse que vai seguir somando esforços para cobrar.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucy Duarte (PT), Rose Pereira (PSDB) e Tania Ferreira (PP).

Jeová do Banco foi convocado a ocupar a Primeira-Secretaria.

REPRISE

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PAUTA

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