Câmara aprova três proposições

A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (8), três proposições aprovadas: dois projetos de lei e um requerimento. Houve, ainda, dois outros PL’s e um projeto de lei complementar encaminhados para análise das comissões.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 47/26 cobra informações sobre o Plano de Automonitoramento (PAM) e as portarias de outorgas da Suzano, bem como sobre o cumprimento das condicionantes ambientais impostas na Licença de Operação, especialmente em relação aos recursos hídricos (Rio Pardo).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 54/26 busca instituir o Programa Mulher Empreendedora;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 56/26 busca desafetar a Gleba C, no Polo Empresarial Mimoso para permitir a implantação da Avenida Nilo de Moura Dias.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira, o PL 57/26 busca autorizar o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 35% do total da despesa fixada para 2026;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 58/26 visa instituir o Concurso de Redação “Ribas Escreve sua História”;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira, o PLC 04/26 visa criar o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra foi José Heleriano (PP), narrando que nos últimos anos houve um aumento considerável no trânsito e também de veículos elétricos na cidade. O vereador disse que Prefeitura observou isso e está atendendo também a uma indicação de Rose Pereira (PSDB) nesse sentido, oferecendo um curso de educação no trânsito no próximo dia 23, com os interessados devendo procurar a Diretoria de Trânsito na Secretaria de Obras. O parlamentar falou, também, do anúncio das obras de iluminação no trecho urbano da BR-262, dizendo que a região estava ignorada por muitos anos e elogiou o prefeito, o secretário de Obras e o diretor de Iluminação Pública. José Heleriano ainda comentou sobre as macrófitas no Rio Pardo, dizendo que a Câmara está atuando de forma coletiva para buscar soluções.

Em seguida, Lucas Lopes (PT) disse que nunca tinha ouvido falar em macrófitas, mas que agora está ficando craque no assunto. O vereador falou que está correndo atrás com seus contatos não apenas para apontar o problema, mas também para trazer soluções e afirmou que todos os 11 parlamentares estão juntos nessa. Lucas Lopes disse que esteve em Bataguassu com Jaqueline Arimura (PT) e que os dois queriam agradecer ao promotor local pela recepção. O vereador disse ter conhecido uma escola filantrópica com a qual ficou encantado e que vai voltar lá a fim de tentar trazer para Ribas um programa que atende mais de 200 alunos da periferia naquela unidade de ensino.

Por fim, Jeová do Banco (PP) falou de sua felicidade pelo anúncio da iluminação no trecho urbano da BR-262 e lembrou ter, logo no início do mandato, feito uma indicação junto a José Heleriano nesse sentido. O vereador ressaltou a importância da obra para trazer mais visibilidade aos comerciantes e mais segurança aos cidadãos, agradecendo também ao prefeito, ao secretário de Obras e ao diretor de Iluminação Pública.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Sargento Nei (PSDB) e Tania Ferreira (PP). Jaqueline Arimura ocupou a Segunda Secretaria.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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