Câmara convoca sessão para analisar cinco projetos do prefeito

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, através da presidente Tania Ferreira (PP), convocou sessão para analisar cinco projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). As matérias, todas com requerimento para tramitação em urgência, tratam de revisão de remuneração, aquisição de lotes, termos de fomento e alteração nas atribuições de um cargo. A reunião está marcada para essa sexta-feira (16), a partir das 9h.

Confira, abaixo, os projetos em pauta:

PL 01/26

O Projeto busca conceder revisão anual na remuneração dos servidores da Prefeitura, considerando o acumulado do IPCA-E em 2025, no total de 4,26%.

“Conforme dispositivo constante na Lei Municipal 686/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos), janeiro é o mês base para a revisão geral anual ao funcionalismo municipal”, diz o chefe do Executivo.

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PL 02/26

O Projeto visa autorizar o Executivo a adquirir três lotes, por R$168 mil ao todo, para implantação do Parque Linear Córrego da Lagoa.

"A área, na nova rotatória da Avenida Nelson Lírio com Benjamim de Oliveira, está estrategicamente localizada entre os bairros Jabour, São Sebastião e o recente Santo Antônio, com entorno de seu perímetro totalmente habitado. Há décadas as águas pluviais provenientes dos bairros estabelecidos acima do local, e, especial o Parque Estoril, são direcionadas, tanto por tubos de drenagem como superficialmente, para o córrego Cabeceira da Lagoa, que divide as propriedades, o que causou degradação nos últimos anos, fazendo-se necessário a execução de projetos de infraestrutura com objetivo de mitigar tais problemas e promover a recuperação da degradação. Neste escopo, o Município pretende implantar o Parque Linear da Cabeceira da Lagoa, com obras de drenagem, pavimentação, reposição de flora, e construção de praças e áreas de convívio", diz o prefeito.

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PL 03/26

O Projeto busca autorizar termo de fomento com o Lar do Idoso Casa Lar Missionário Coração de Deus, liberando R$150 mil em parcela única para a entidade comprar um Chevrolet Spin 0km.

“O valor proposto representa um apoio financeiro concreto para que a Organização adquira um veículo marca/modelo Chevrolet/Spin para atendimento a demanda dos assistidos e que continue a prestar o valoroso serviço social”, diz Roberson Moureira.

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PL 04/26

O Projeto visa autorizar termo de fomento com o Lar do Idoso Casa Lar Missionário Coração de Deus, liberando R$100 mil em parcela única para as atividades da entidade.

“O intuito desta Administração Pública é auxiliar nas despesas de amparo a idosos, assegurando aos mesmos a efetivação do direito à vida, as condições essenciais para seu desenvolvimento biopsicossocial e seus aperfeiçoamentos morais, intelectuais, social e espiritual de acordo com o Plano de Trabalho apresentado”, diz o chefe do Executivo.

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PLC 01/26

O Projeto busca alterar a denominação e as atribuições do cargo de “Agente de Fiscalização”.

“O presente Projeto visa atender exigência da Receita Federal do Brasil para a fiscalização e lançamento de tributos, mais especificamente o ITR – Imposto Territorial Rural – que é de competência da União, mas, por força de convênio, delegou as atribuições ao Município, que em contrapartida recebe a totalidade dos valores arrecadados. Cumpre ressaltar que até o fim do ano passado a tarefa no âmbito do município era realizada por dois servidores concursados no cargo de “Fiscal de Tributos”, cargo este que já não faz parte do atual plano de cargos”, diz o prefeito.

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SESSÃO

A sessão é a 1ª Extraordinária de 2026, destacando que nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar da reunião.

O Sindicato Rural fica na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

Clique aqui e acesse o Edital de Convocação, a partir da pág. 21

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