Câmara julga contas da Prefeitura e aprova 12 proposições

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve duas sessões nesta terça-feira (23). Na extraordinária, houve julgamento das contas da Prefeitura referente aos anos 2017, 2019 e 2020. Já na reunião ordinária, 12 proposições foram aprovadas: cinco projetos de lei, quatro requerimentos e três indicações. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise das comissões.

CONTAS DA PREFEITURA

Nas três votações, os vereadores acompanharam por unanimidade os pareceres-prévios do Tribunal de Contas do Estado. Assim, as contas de 2017 foram reprovadas e as de 2019 e 2020 foram, as duas, aprovadas com ressalvas.

Nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar de uma sessão extraordinária.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 48/26 dispõe sobre regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor para desmembramento, desdobro e regularização;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 49/26 busca autorizar a aquisição de imóvel registrado sob matrícula 16437/16438;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 35/26 cobra informações sobre o material empregado nas operações de recuperação da camada asfáltica;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 36/26 cobra fechamento completo ou parcial da Avenida Nelson Lyrio, entre a Rua Delminda Coelho e a Avenida Aureliano Moura Brandão;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 37/26 cobra informações sobre crianças de 0 a 3 anos atendidas na educação especial e indica a contratação de professores para atuação na modalidade;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 38/26 cobra urgência na tramitação dos PL's 48 e 49/26, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 110/26 solicita dispensa das atividades da turma de professores e servidores da rede municipal de ensino em casos de falecimento de familiares de primeiro grau;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 111/26 solicita campanha de conscientização sobre o uso adequado das vias públicas por munícipes que praticam caminhadas no entorno do Parque dos Ipês;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 112/26 solicita uma academia ao ar livre no São José.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 30/26 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2027;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 47/26 busca instituir diretrizes para a Política de Identificação e Cadastro de Cães e Gatos Domésticos;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 50/23 visa instituir diretrizes para o Programa de Imunização Animal com Vacinas Polivalentes.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 51/26 dispõe sobre a implantação de laboratórios de informática nas escolas rurais.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão extraordinária no Youtube da Câmara

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PAUTA

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