Câmara recebe projeto do prefeito sobre crédito suplementar para ampliação da Escola Alcindo

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta semana, mais um projeto de lei de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). O PL 108/25 busca autorização para abertura de crédito suplementar de R$420 mil para ampliação da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira.

“A presente proposição visa viabilizar a execução das despesas decorrentes do Decreto nº 165, de 13 de outubro de 2025, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial os imóveis registrados sob as matrículas nº 6.871 e 6.872”, destinados à ampliação da estrutura física da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, com o objetivo de expandir a oferta de vagas e adequar a capacidade de atendimento à crescente demanda educacional da rede municipal", diz o prefeito, que pediu urgência na tramitação do projeto.

O valor seria remanejado dentro do orçamento vigente, sem a criação de nova despesa, sendo usados recursos provenientes de anulação de dotações de material de consumo na mesma quantia.

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (30), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.

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