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A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta semana, projeto de lei para desafetar a Gleba C, no Polo Empresarial Mimoso. De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 56/26 visa permitir a implantação da Avenida Nilo de Moura Dias.
“Na área, diversas empresas foram implantadas, através de Termo de Cessão de Uso, muitas delas há cerca de 15 anos, com o cumprimento de todas as condicionantes para receber a doação definitiva. Para a regularização da posse destas áreas se faz necessária a presente afetação, a fim de regularizar o acesso e posteriormente o desmembramento das matrículas, de forma individualizada, a quem de direito”, diz o chefe do Executivo.
O texto narra que a área seria destinada à urbanização e à extensão da via pública, podendo receber obras de pavimentação, drenagem, iluminação e outras estruturas. A denominação busca homenagear Nilo de Moura Dias, empreendedor que, segundo o prefeito, atuou durante muitos anos no ramo de borracharia no município.
TRAMITAÇÃO
Protocolado, o projeto segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (18), quando será então encaminhado para análise das comissões permanentes.
