Câmara recebe projeto para implantação de Central de Tratamento de Resíduos

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu projeto que busca autorizar o Município a incorporar imóvel para implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR). De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 53/26 narra que a doação seria feita pela Suzano.

“A implantação da CTR permitirá o correto recebimento, triagem e transbordo de resíduos domiciliares, comerciais, da construção civil e resíduos verdes, inclusive aqueles gerados por empresas terceirizadas prestadoras desses serviços, tais como caçambeiros e empresas de jardinagem, contribuindo diretamente para a redução de descartes irregulares, para a preservação do meio ambiente e para o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, diz o chefe do Executivo, que requereu urgência na tramitação da matéria.

O terreno, que tem 20 hectares na área da Fazenda Nova da Mata, possui valor estimado em R$475 mil e passaria a integrar o patrimônio público, incorporando-se ao ativo imobiliário do Município. A área, porém, só poderia ser usada para a implantação, operação e manutenção de uma CTR, composta por unidades de triagem e de transbordo, além de pontos de recebimento de resíduos de construção civil e de resíduos verdes.

“Ressalte-se, ainda, que caberá ao Poder Executivo arcar com as despesas relativas à lavratura da escritura pública de doação e às demais averbações necessárias à regularização cartorial do imóvel, as quais correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual, não havendo, portanto, impacto financeiro relevante além do já previsto no orçamento vigente”, complementa o prefeito.

TRAMITAÇÃO

Protocolado, o projeto segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (11), quando será então encaminhado para análise das comissões permanentes.

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