Câmara recebe quatro projetos do prefeito

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta semana, mais quatro projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). As proposições tratam de termo de fomento, ISS, desapropriação e doação de imóveis.

PL 61/25

O PL busca autorizar termo de fomento para liberação de R$220 mil ao Clube de Laço Agro-Rio.

"A associação é responsável pelo gerenciamento e manutenção do local onde se desenvolve desportos rurais. O valor do Termo de Fomento servirá subsidiar a realização do Ribas Rodeio Show, que ocorrerá de 05 a 08 do mês de junho deste ano, e irá proporcionar entrada franca nas quatro noites para a população de nossa cidade e visitantes. O rodeio é uma festa tradicional, mas que há tempos não tem sua realização nesta cidade. Além de proporcionar entretenimento à nossa população, será a oportunidade de relevar talentos do esporte, como exemplo do nosso José Vítor Leme, que recentemente sagrou-se tricampeão mundial da categoria de montarias em touros, nos Estados Unidos", diz o prefeito, que pediu urgência na tramitação deste projeto.

PL 62/25

O PL visa conceder isenção do ISS aos serviços de construção civil diretamente vinculados à execução da obra do Centro Integrado Sesi/Senai.

“As entidades do sistema “S”, na qual inclui o SESI/SENAI, possuem imunidade tributária referente aos impostos, englobando o ISSQN, conforme dispositivo da Constituição Federal, art. 150, inciso VI, alínea “c”. O Sesi terá salas de aulas convencionais e temáticas para as áreas de ciências humanas, ciências da natureza, robótica, matemática e linguagens, uma sala maker, e um laboratório de informática. O Senai será composto por salas de aulas e laboratórios para as disciplinas ligadas a informática, química, celulose, automação, elétrica e metrologia. Além disso, serão construídas duas oficinas: automobilística e mecânica; e multiuso da construção. O Centro Integrado ainda terá um complexo de quadras poliesportivas e parque infantil", explica o chefe do Executivo, que também pediu urgência na tramitação desta matéria.

PL 63/25

O PL busca autorizar o Município a usar R$800 mil para adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, imóveis situados no Recanto Diana – Área Remanescente 01.    

“A área, popularmente conhecida como área do pesqueiro, está estrategicamente localizada entre os bairros Jabour, São João, Boa Vista, Vista Alegre e o recente Santo Antônio, com entorno de seu perímetro totalmente habitado. Há décadas as águas pluviais provenientes dos bairros estabelecidos acima do local, e, especial o Parque Estoril, são direcionadas, tanto por tubos de drenagem como superficialmente, para o córrego Cabeceira da Lagoa, que margeia a propriedade, o que causou degradação nos últimos anos, fazendo-se necessário a execução de projetos de infraestrutura com objetivo de mitigar tais problemas e promover a recuperação da degradação. Neste escopo, o Município pretende implantar o Parque Linear da Cabeceira da Lagoa, com obras de drenagem, pavimentação, reposição de flora, e construção de praças e áreas de convívio”, justifica Roberson Moureira.

PL 64/25

O PL visa corrigir matrículas de imóveis para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) citadas na Lei 1.502/25.

“Recentemente esta Augusta casa de Leis aprovou a Lei Municipal nº 1.502/2025, de 14 de maio de 2025, que autorizou a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial, para viabilizar contratação no âmbito de Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Devido a urgência em virtude dos exíguos prazos estabelecidos, foram informadas matrículas que não serão contempladas nesta fase de contratação de 50 unidades habitacionais, mas da próxima etapa, em que serão contratadas mais 25 unidades. Assim, temos a urgência em substituir tais matrículas e ampliá-las, completando o total de cinquenta matrículas e atendendo os requisitos junto à Caixa Econômica Federal”, diz o prefeito, requerendo urgência na tramitação da proposta.

TRAMITAÇÃO

Protocoladas, as quatro matérias seguem para a ordem do dia da sessão desta terça-feira (27), quando serão encaminhadas para análise das comissões permanentes.

PROJETOS

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