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Lei de autoria de Lucas Lopes institui campanha pela saúde dos animais

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01 de julho de 2026

De autoria de Lucas Lopes (PT), a Lei 1.590/26 institui o Julho Dourado no Calendário Oficial, com o objetivo de promover ações voltadas à saúde e ao bem-estar dos animais. A norma foi promulgada pelo prefeito Roberson Moureira (PSDB) na terça-feira (30/06) e já está em vigor.

 

 

“A iniciativa busca estimular a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de incentivar campanhas educativas relacionadas à vacinação, castração e prevenção de doenças. A campanha também contribui para a saúde pública, considerando que o controle populacional e os cuidados adequados com os animais refletem diretamente na qualidade de vida da população”, diz o vereador.

 

Durante o mês da campanha, a Prefeitura poderá fazer parcerias com entidades públicas e privadas a fim de oferecer: palestras, feiras de adoção, campanhas de vacinação e castração, ações de conscientização nas escolas, divulgação de canais de denúncia de maus-tratos e eventos voltados à causa animal.

 

LEI

Clique aqui e acesse a Lei a partir da pág. 17