Lei de autoria de Policial Christoffer cria campanha contra fogos com estampidos

De autoria de Policial Christoffer (PL), a Lei 1.581/26  institui campanha permanente de conscientização contra fogos de artifício com estampidos. A norma foi promulgada nesta segunda-feira (25) e já está em vigor.

“É de amplo conhecimento que os fogos de artifício com estampidos produzem ruídos intensos, capazes de causar desconforto extremo e até crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas hospitalizadas e indivíduos com sensibilidade auditiva. Além disso, os efeitos negativos se estendem aos animais domésticos e silvestres, que frequentemente entram em estado de pânico, podendo sofrer fugas, ferimentos e até morte”, diz o autor.

O texto diz que a campanha contra fogos de artifício com estampidos poderá ter eventos, distribuição de materiais educativos, atividades de conscientização em locais públicos e produção de conteúdo online a fim de informar a população sobre os riscos e danos causados pelos fogos com estampido.

LEIS

Clique aqui e acesse a Lei a partir da pág. 6 do Diário Oficial desta segunda-feira