A+ A-
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 73/25 busca ampliar a carga horária de trabalho de três cargos de livre nomeação na Câmara sem aumentar os atuais salários. O objetivo é que os servidores responsáveis pela Secretaria Geral, Diretoria de Finanças e Procuradoria Jurídica fiquem à disposição do Legislativo por 30 horas semanais (atualmente a exigência é de 20 horas).
“Considerando a necessidade da prestação de serviços de excelência no âmbito administrativo da Câmara que refletirá no ganho de qualidade do desempenho das atividades legislativas, propõe as seguintes alterações para os referidos cargos, assentando a fundamentação da presente alteração na imperiosa necessidade da permanência dos ocupantes destas pastas pelo período descrito nas dependências da Câmara para uma eficiente e harmoniosa gestão de suas pastas”, diz a Mesa, contendo a presidente Tania Ferreira (PP), o primeiro-secretário Policial Christoffer (PL) e a segunda-secretária Rose Pereira (PSDB).
TRAMITAÇÃO
Protocolada, a matéria segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (10), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.
PROJETO
Para ler o PL, clique aqui e acesse o Mural de Produção Legislativa