Nota Oficial

Em atendimento à Resolução 015/2007-PGJ, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo anexa, aqui, o inteiro teor da Recomendação 0005/2025/01PJ.

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A chefe do Legislativo, Tania Ferreira, já determinou estudos técnicos para melhor avaliar a situação.