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O vereador Policial Christoffer (PL) protocolou dois projetos de lei que serão apresentados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (07). Os PL's propõem a criação de programas, que buscam desde a promoção da saúde mental até a atenção às mães atípicas, aquelas que têm filhos com doenças raras ou deficiências.
O primeiro, Projeto de Lei nº 103/2025 propõe a criação de um Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental, com foco em ações de conscientização, prevenção, tratamento e reabilitação de transtornos psicológicos.
De acordo com o texto, o programa garantirá o acesso à atenção psicossocial e promoverá a educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. O objetivo é capacitá-los para a detecção precoce de sinais que demandem atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens, assegurando o respectivo acompanhamento especializado.
“A saúde mental é uma parte integral do bem-estar da população, e este projeto tem como finalidade promover a saúde mental, prevenir transtornos psicológicos e garantir o acesso da população a serviços especializados no âmbito do município”, destaca o vereador.
Já o segundo, Projeto de Lei nº 104/2025 institui diretrizes, estratégias e ações para a criação do programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à orientação e atenção às mães atípicas, aquelas que têm filhos com doenças raras ou deficiências, como síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do déficit de atenção (TDA) e dislexia.
O programa tem como finalidade oferecer orientação psicossocial e apoio integral por meio de serviços de proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, bem como ações voltadas à saúde integral, informação, formação e valorização dessas mulheres na sociedade.
“Ao cuidar de quem cuida, estamos cuidando de todos: filhos, famílias, comunidades e da sociedade como um todo”, finaliza o parlamentar.
TRAMITAÇÃO
Protocoladas, as proposições segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (07), quando serão então encaminhadas para análise das comissões permanentes.
PROJETOS
