Projeto de Anderson Arry visa disponibilização de kits de acomodação sensorial em espaços públicos

De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei 38/26 busca viabilizar a disponibilização de kits de acomodação sensorial em espaços destinados ao atendimento ao público, lazer e cultura.

 Os kits de acomodação sensorial têm como finalidade promover a acessibilidade, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial.

De acordo com o PL, os kits conterão abafadores de ruído em tamanhos infantil e adulto, objetos de regulação sensorial (fidget toys) e itens auxiliares de conforto, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Os kits serão disponibilizados gratuitamente, mediante sistema de empréstimo durante a permanência do usuário no local e a retirada será realizada mediante solicitação do usuário ou de seu responsável, em local indicado pelo estabelecimento.

“Sabe-se que ambientes com excesso de estímulos sonoros, visuais ou táteis podem desencadear crises de ansiedade, desconforto e até impedir a permanência dessas pessoas em espaços públicos. Nesse contexto, a disponibilização de kits de acomodação sensorial surge como uma solução prática, eficaz e de baixo custo. A proposta está alinhada a iniciativas já implementadas em diferentes localidades, nas quais se prevê o empréstimo de kits contendo abafadores de ruído e objetos sensoriais, possibilitando maior inclusão em espaços públicos e culturais”, diz Anderson Arry (PSDB).

TRAMITAÇÃO

A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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