Projeto de José Heleriano quer garantir adicional sem descontos para professores da zona rural

De autoria de José Heleriano (PP), o Projeto de Lei 105/25 busca garantir que o Adicional de Difícil Acesso, previsto a profissionais da educação na Lei 976/11, tenha natureza indenizatória e seja livre de encargos, descontos previdenciários e de imposto de renda.

“O Difícil Acesso é um adicional devido aos Profissionais de Educação Básica (Professores) que desempenham suas funções na zona rural do município, sendo pago para que o Professor possa arcar com as despesas de transporte, tais como combustível, manutenção e outras relacionadas ao seu deslocamento. O reconhecimento do Difícil Acesso como verba indenizatória representa uma ação de valorização do Professor que trabalha na zona rural, pois isso representa menos descontos no salário”, disse o vereador.

A Lei já vigente prevê que o adicional seja de 20%. Como verba indenizatória, o valor seria pago mensalmente, sem descontos, aos professores, durante o período em que estiverem exercendo suas funções nas unidades da zona rural.

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (7), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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