Projeto de Policial Christoffer busca instituir o Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose

De autoria de Policial Christoffer (PL), o Projeto de Lei 39/26 propõe instituir o Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose, com o objetivo de garantir atenção diferenciada, humanizada e contínua às mulheres diagnosticadas ou com suspeita de endometriose, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Endometriose.

Conforme o PL, o programa terá como finalidades assegurar o acesso a diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento multiprofissional através da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo. E também visa à promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre os sintomas, diagnóstico e tratamento da endometriose.

Além disso, o Poder Executivo poderá instituir atendimento referenciado em unidade de saúde municipal ou regional, destinado ao acompanhamento especializado de casos de endometriose, garantindo atendimento multiprofissional e acompanhamento integral.

“A falta de diagnóstico precoce e de acompanhamento adequado agrava o quadro clínico, prolonga o sofrimento físico e emocional das mulheres, além de aumentar o risco de infertilidade e acarretar custos adicionais ao sistema público de saúde. Nesse contexto, torna-se indispensável a adoção de políticas públicas que assegurem uma atenção integral, contínua e humanizada à saúde da mulher com endometriose”, diz Policial Christoffer (PL).

TRAMITAÇÃO

A matéria será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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