Reunião das comissões tem três pareceres favoráveis

As duas principais comissões permanentes da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo se reuniram em conjunto, nesta terça-feira (22), para analisar três projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). Todos os três receberam pareceres favoráveis sem qualquer adição de emenda dos colegiados de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP).

“Um projeto trata do auxílio-alimentação, visando rever alguns critérios em prol do servidor, como a aceitação de atestados médicos e ausências para acompanhamento de familiares. O prefeito foi bem sensível em ouvir essa reivindicação e estamos muito felizes em estar aprovando isso. Tem a questão dos honorários sucumbenciais, que é só uma regulamentação de um direito dos advogados concursados, e tem a ampliação das vagas do quadro efetivo do Município, que é algo que a população estava aguardando também e que visa regulamentar a situação da creche aberta lá em 2014, completando os cargos de professor, de auxiliar de creche e também já prevendo a futura inauguração da creche Raio de Sol no Jardim dos Estados”, disse José Heleriano (PP), presidente da CLJRF.

PROJETOS

Confira os projetos analisados pelas comissões:

• O PLC 06/25 busca criar mais 173 cargos na estrutura do Executivo, sendo 53 para professor de educação básica, dois para especialista em educação, dois para educador físico, 20 para motorista, 12 para agente de administração, cinco para recepcionista, quatro para cozinheira, três para agente de proteção social, 30 para auxiliar de educação infantil, dois para médico plantonista, dois para médico ESF, quatro para enfermeiro, dois para farmacêutico-bioquímico, dois para psicólogo, sete para técnico em enfermagem, três para agente de inspeção e vigilância sanitária, cinco para agente comunitário de saúde e 15 para agente de endemias.
• O PL 43/25 busca autorizar crédito suplementar especial de R$350 mil para pagamento de honorários de sucumbência aos advogados efetivos do Executivo;
• O PL 47/25 dispõe sobre auxílio-alimentação de servidores do Executivo.

PRESENÇAS

Estiveram presentes, pela CLJRF: José Heleriano (PP) e Dione Tavares (PSB); pela CFOSOP: Jeová do Banco (PP) e Lucy Duarte (PSD), além de Jaqueline Arimura (PT), que participa dos dois colegiados.

PROJETOS

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TRAMITAÇÃO

Os três projetos já foram inscritos para votação em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (22).

COMISSÕES

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os membros são eleitos por dois anos, não recebendo qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.