Sessão tem 13 itens em pauta

A pauta da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (25), tem 13 itens inscritos: dois projetos de lei, um projeto de lei complementar, três requerimentos e sete indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 111/25 visa autorizar o Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), mediante prévia licitação, para limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 116/25 busca adequar o Estatuto dos Servidores à Constituição Federal, incluindo referência à aposentadoria no Art. 20.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

·         De autoria de Roberson Moureira (PSDB), o PLC 09/25 dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura.

REQUERIMENTOS

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 79/25 cobra informações sobre a cobertura dos pontos do transporte coletivo conhecido como Zerinho;

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 80/25 cobra informações sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público decorrente do Edital 01/23;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 81/25 cobra urgência na tramitação do PLC 09/25 e do PL 111/25, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB).

INDICAÇÕES

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 260/25 solicita manutenção da estrada do Mimoso, via que dá acesso à MS-040;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 261/25 solicita inscrição das crianças residentes na zona rural para receberem brinquedos natalinos;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 262/25 solicita ação itinerante de pesagem das crianças, recadastramento e atualização do CadÚnico das famílias residentes na zona rural;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 263/25 solicita verificação de galões de águas vencidos nas secretarias e órgãos de atendimento;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 264/25 solicita projeto de doação de terrenos para famílias que necessitam de moradias;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 265/25 solicita melhorias na Casa de Velório, especialmente no atendimento noturno e higienização do local;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 266/25 solicita implantação de rede de esgoto em vias do Jardim dos Estados.

PAUTA

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