Sessão tem 14 itens em pauta

A pauta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (04), tem 14 itens inscritos: dez projetos de lei, um projeto de lei complementar, um requerimento e duas indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 08/25 busca dispõe sobre desconto de 30% para pagamento, em parcela única, de crédito tributário relativo ao ITBI.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 110/25 busca autorizar o Município a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, quatro áreas atualmente pertencentes à Oeste Propriedades e Participações. O valor total a ser pago seria de R$8,8 milhões.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 111/25 visa autorizar o Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), mediante prévia licitação, para limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 112/25 visa instituir o Prêmio Escola Destaque para reconhecer e valorizar as boas práticas pedagógicas nas unidades escolares rede municipal de ensino.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 113/25 busca estabelecer parceria na modalidade termo de fomento, liberando R$560 mil para a Casa Lar Missionário Coração de Deus.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 114/25 busca alterar dois incisos na Lei 1.531/25, que trata da autorização para transmissão definitiva sob forma de doação da propriedade das áreas que menciona;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 60/25, que busca assegurar ao aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade na matrícula em escola municipal próxima a sua residência ou ao local de trabalho de seu responsável;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 97/25 busca autorizar a criação e implantação da Guarda Municipal. A proposição tem coautoria de Sargento Nei (PSDB);

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 104/25, que busca instituir diretrizes, estratégias e ações para a criação do programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à orientação e atenção às mães atípicas;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 107/25, que busca autorizar o prefeito a adotar os procedimentos cabíveis para aperfeiçoar as vantagens previstas aos conselheiros tutelares;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), vai à segunda e última votação o PL 93/25, que busca denominar a Casa de Velório como Casa de Velório Paulo Henrique Pereira da Silva.

REQUERIMENTO

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 75/25 cobra informações sobre as regras para entrega de cestas básicas pela assistência municipal.

INDICAÇÕES

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 243/25 solicita mais um veículo para buscar pessoas que necessitam, mas não têm meios próprios, de ir ao Centro de Fisioterapia;

·         De autoria de José Heleriano (PP), Anderson Arry (PSDB) e Jeová do Banco (PP), a Indicação 244/25 solicita demarcação do parque/horto localizado no Altos do Estoril, na divisa com o Jardim dos Estados.

PAUTA

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