Sessão tem 14 itens em pauta

A pauta da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem, nesta terça-feira (20), 14 itens inscritos: três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um parecer prévio de admissibilidade, cinco requerimentos e quatro indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 68/26, que visa autorizar termo de fomento com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH), mantenedora do Hospital São Julião, em Campo Grande, para atender usuários do SUS encaminhados por Ribas do Rio Pardo;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 69/26, que propõe isenção da taxa municipal de fiscalização de localização, instalação, funcionamento e renovação de estabelecimento para o Sepaco (Centro Médico Paineiras) enquanto estiver vigente a parceria que assegura tomografias aos usuários do SUS;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), vai à primeira votação o Projeto de Lei 52/26, que busca autorizar o Executivo a criar o Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) como política pública de bem-estar animal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PDL 02/26 busca conceder licença para o chefe do Executivo se ausentar do Brasil entre 30 de outubro e 9 de novembro para uma missão técnica em Singapura, com todos os custos arcados pelo Sebrae.

PARECER PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE

·         Vai à única votação relatório de Policial Christoffer (PL), de denúncia com origem da Controladoria Interna, por intermédio da Presidência da Câmara, contra Lucas Lopes (PT), sobre eventual uso de veículo oficial do Legislativo associado a registro fotográfico de apoio a candidato nas Eleições de 2026.

REQUERIMENTO

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 60/26 cobra informações sobre estudos para organização do estacionamento de caminhões às margens da BR-262 no perímetro urbano;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 61/26 cobra informações sobre a execução orçamentária-financeira de emendas impositivas;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 62/26 cobra informações sobre a execução orçamentária-financeira das emendas impositivas dos deputados federais Vander Loubet e Camila Jara e da deputada estadual Gleice Jane, ambos do PT;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 63/26 cobra informações sobre as providências adotadas em relação à Indicação 33/25, que solicita reforma do Terminal Rodoviário;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 64/26 cobra tramitação em urgência dos PL’s 68 e 69/26, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB).

INDICAÇÕES

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 172/26 solicita implantação e complementação da sinalização horizontal e vertical, além de medidas para redução de velocidade no km 22 da MS-338, próximo ao Assentamento Novo Modelo, entre os bares Santo Antônio e Azul;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 173/26 solicita construção de novas praças e revitalização das já existentes, com todas passando a ter brinquedos adaptados a crianças e adolescentes neurodivergentes;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 174/26 solicita instalação de caçamba para coleta de lixo nas proximidades do frigorífico;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 175/26 solicita cascalhamento e nivelamento na Rua Dirio Ricarte de Oliveira, especialmente no trecho onde termina a pavimentação asfáltica, bem como limpeza na via lateral, nas proximidades da Emei Raio de Sol.

PAUTA

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