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Sessão tem 16 itens em pauta

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29 de abril de 2025

A pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (29), tem 16 itens inscritos: um projeto de lei complementar, um projeto de lei, um requerimento, 12 indicações e uma moção.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PLC 07/25, que busca criar o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Ribas do Rio Pardo (Proderp).

PROJETO DE LEI

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à segunda e última votação o PL 43/25, que busca autorizar crédito suplementar especial de R$350 mil para pagamento de honorários de sucumbência aos advogados efetivos do Executivo.

REQUERIMENTO

De autoria de Rose Pereira (PSDB), o Requerimento 22/25 cobra informações sobre a Lei 1.372/23, que autoriza a criação de pré-enem e pré-vestibular gratuitos.

INDICAÇÕES

De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 73/25 solicita tapa-buraco e recapeamento no Parque Planalto;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 74/25 solicita pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, saneamento básico e acessibilidade no Jardim dos Estados e no São Joaquim;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 75/25 solicita liberação de internet nas unidades básicas e nos postos de saúde da família;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 76/25 solicita contratação de dentista especializado em crianças e adultos com deficiência;
De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 77/25 solicita emenda parlamentar de R$665 mil para aquisição de ônibus para transporte dos moradores dos assentamentos;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 78/25 solicita revisão na rota dos ônibus que levam e trazem estudantes para Campo Grande à noite;
De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 79/25 solicita manutenção na estrada da Fazenda Shimura, que dá acesso às usinas do Rio Verde;
De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 80/25 solicita regularização fundiária para os moradores do Jardim Acássia;
De autoria de Lucas Lopes (PT), a indicação 81/25 solicita aquisição de equipamentos de som para o grupo de idosos atendido pela Assistência Social;
De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 82/25 solicita um assistente social para atender no Cras do Estoril;
De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 83/25 solicita manutenção nas estradas que dão acesso à Fazenda Sete Estrelas, Estação Luiz Gama;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 84/25 solicita adicional de quinquênio aos servidores municipais.

MOÇÃO