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Sessão tem 19 itens em pauta

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03 de junho de 2025

A pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (03), tem 19 itens inscritos: nove projetos de lei, três requerimentos e sete indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETO DE LEI

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 62/25, que visa conceder isenção do ISS aos serviços de construção civil diretamente vinculados à execução da obra do Centro Integrado Sesi/Senai;
De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 42/25, que busca reconhecer e declarar a cultura evangélica como patrimônio imaterial de Ribas do Rio Pardo;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), vai à primeira votação o PL 49/25, que dispõe sobre reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 50/25, que busca instituir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd);
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 52/25, que busca prorrogar até 31 de dezembro a vigência do Plano Municipal de Educação, em vigor pela Lei 1.047/15;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 63/25, que busca autorizar o Município a usar R$800 mil para adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, imóveis situados no Recanto Diana – Área Remanescente 01;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 66/25 busca autorizar termo de fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 67/25 busca autorizar o Executivo a adquirir imóvel através de desapropriação;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 69/25 busca instituir o Junho Vermelho no Calendário Oficial.

REQUERIMENTOS

De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 35/25 cobra informações sobre instalação de aduelas no leito do Córrego Lagoa;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 36/25 cobra informações sobre os procedimentos necessários para implantação de um hemonúcleo para coleta de sangue;
De autoria da Mesa, o Requerimento 37/25 busca tramitação em urgência para o PL 62/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB).

INDICAÇÕES

De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 126/25 solicita reparos nas entradas de garagens dos imóveis vizinhos e manutenção da lâmpada do poste de energia na esquina em frente à casa 1.124, na Rua Ribeirão Cerrote, no Estoril IV;
De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 127/25 solicita manutenção na estrada atrás da Liga Esportiva;
De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 128/25 solicita implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e reforma da Casa de Velório;
De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 129/25 solicita alteração na Lei 1.051/15;
De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 130/25 solicita atendimento especializado com terapeuta ocupacional na rede municipal de ensino;
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 131/25 solicita quebra-mola nas proximidades do número 2.698 da Rua Delminda Coelho;
De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 132/25 solicita revitalização da praça na Rua Elizeu Sanches da Silva com a Rua Vitorino Marquês, no Santo André.

PAUTA

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