Sessão tem 27 itens em pauta

A pauta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (11), tem 27 itens inscritos: nove projetos de lei, dois projetos de lei complementar, três requerimentos, 12 indicações e uma moção.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PLC 08/25, que busca dispõe sobre desconto de 30% para pagamento, em parcela única, de crédito tributário relativo ao ITBI;

·         De autoria de Roberson Moureira (PSDB), o PLC 09/25 dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura, especificando a nomenclatura e as atribuições de cada secretaria municipal.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 110/25, que busca autorizar o Município a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, quatro áreas atualmente pertencentes à Oeste Propriedades e Participações. O valor total a ser pago seria de R$8,8 milhões;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 114/25, que busca alterar dois incisos na Lei 1.531/25, que trata da autorização para transmissão definitiva sob forma de doação da propriedade das áreas que menciona;

·         De autoria de Roberson Moureira (PSDB), o PL 115/25 busca estabelecer parceria na modalidade termo de fomento, liberando R$100 mil para a ONG Anjos que Protegem;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), vai à primeira votação o PL 98/25, que busca regulamentar a guarda responsável de cães e gatos, com ênfase na prevenção e repressão a maus-tratos, bem como na promoção da convivência harmônica entre animais e sociedade;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 103/25, que busca instituir o Programa de Promoção à Saúde Mentall;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à segunda e última votação o PL 60/25, que busca assegurar ao aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade na matrícula em escola municipal próxima a sua residência ou ao local de trabalho de seu responsável;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à segunda e última votação o PL 97/25 busca autorizar a criação e implantação da Guarda Municipal. A proposição tem coautoria de Sargento Nei (PSDB);

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à segunda e última votação o PL 104/25, que busca instituir diretrizes, estratégias e ações para a criação do programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à orientação e atenção às mães atípicas;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à segunda e última votação o PL 107/25, que busca autorizar o prefeito a adotar os procedimentos cabíveis para aperfeiçoar as vantagens previstas aos conselheiros tutelares.

REQUERIMENTOS

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 76/25 cobra informações sobre retomada e pagamento das progressões e elevações de nível (5N) dos servidores, congeladas em 2021 em razão da Covid-19;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 77/25 cobra informações sobre a situação do semáforo da Rotatória do Boi;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 78/25 cobra urgência na tramitação dos PL’s 110 e 114/25, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB).

INDICAÇÕES

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 241/25 solicita faixa elevada ou redutor de velocidade nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 242/25 solicita construção de um parque ecológico na região da Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 245/25 solicita tapa buraco e recapeamento no Santo André;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 246/25 solicita placas de identificação com os nomes das ruas no Santo André;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 247/25 solicita iluminação na quadra esportiva do Parque dos Ipês;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 248/25 solicita placas de sinalização na entrada do Assentamento Novo Modelo;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 249/25 solicita caçambas de lixo no Assentamento Novo Modelo;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 250/25 solicita reforma do telhado da Casa de Velório;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 251/25 solicita ação itinerante da Saúde no Assentamento Novo Modelo;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 252/25 solicita providências em relação a veículos estacionados de forma irregular na Rua Maria dal Belo Cazatti;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 253/25 solicita instalação de poste de energia elétrica no final da Rua Francisco Rodrigues Gonçalves, no Santo André;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 254/25 solicita construção de parques infantis e recreativos com academia ao ar livre nos bairros que ainda não possuem esse tipo de lazer.

MOÇÃO

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e de todos os demais vereadores, a Moção 10/25 manifesta congratulação a seis alunos pela participação na Olimpíada Brasileira de Foguetes.

PAUTA

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