SESSÃO TEM 56 ITENS EM PAUTA

A pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (11), tem 56 itens inscritos: trinta e quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, seis requerimentos e catorze indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre. 

PROJETO DE LEI

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 007/2025 dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da FEDERAÇÃO DE ESPORTE DE MATO GROSSO DO SUL – FAMS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 008/2025 dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo do aniversário do Município e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 009/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.385, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo, e dá outras providencias;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 010/2025 “dispõe sobre a regulamentação da seleção e premiação de artistas locais a se apresentarem nas festividades de aniversário de Ribas do Rio Pardo – Canta Ribas, no dia 20 de março de 2025, e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 012/2025 dispõe sobre a afetação das glebas “a” e “e”, localizadas no município para a dedicação ao prolongamento das ruas Pernambuco e avenida Lisboa, e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 013/2025 dispõe sobre instituição do programa cartão cidadania, e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 014/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Doutor João Ponce de Arruda, e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 015/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 016/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris Pestalozzi, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 017/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro Rio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 018/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 019/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro Rio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 020/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Doutor João Ponce de Arruda, e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 021/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Eduardo Batista Amorim, e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 022/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 023/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 024/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro Rio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 025/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Loja Maçônica Acácia II, de Ribas do Rio Pardo – MS;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 026/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 027/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro Rio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 028/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Quarenta Ribas de Futebol Veteranos, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 029/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Rotary Club, sede de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 030/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 031/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 032/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Entidade Filantrópica Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417 de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 033/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Entidade Filantrópica Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417 de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 034 /2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris Pestalozzi, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 035/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 036/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS. dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 037/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a organização Centro Espírita André Luiz – CEAL de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 038/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Associação Rede Feminina de combate ao câncer e dá outras Providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 039/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências;

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 040/2025 estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências; e

De autoria do vereador Chistoffer Jamesson da Silva – PL e Coautora a vereadora Tânia Maria Ferreira Souza, o PL 041/2025 institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 003/2025 concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

De autoria do Poder Legislativo o Projeto de Decreto Legislativo n°01, de 10 de março de 2025, que Concede Título de Cidadão Honorário Rio-pardense conforme específica no texto desde Projeto de Decreto Legislativo e da outras providencias. 

REQUERIMENTOS

Requerimento 007/2025. De autoria do vereador Lucas Lopes Ribeiro – PT, requer informações acerca do programa “Bombeiros do amanhã”, data de retorno e a permanência em mesma sede;

Requerimento 008/2025. De autoria da vereadora Jaqueline Pereira Arimura – PT, requer informações sobre os gastos que envolvem todo o evento do aniversário da cidade, a saber: os empenhos realizados para custear todas as atividades que envolvem essa comemoração;

Requerimento 009/2025. De autoria da vereadora Jaqueline Pereira Arimura – PT, requer informações referentes ao Projeto Jovem Aprendiz;

Requerimento 010/2025. De autoria da Mesa Diretora, requer que seja aprovado em regime de urgência simples conforme o artigo 219 de regimento interno, os seguintes projetos de lei 07, 08,09, 10 e o complementar 03/2025 todos de Autoria do Executivo Municipal; 

Requerimento 011/2025. De autoria do vereador José Heleriano Rodrigues de Souza – PP, requer informações: a) Relação dos inscritos no Departamento de Habitação que ainda não foram contemplados com moradias em nossa cidade; b) Todas as famílias que vivem em áreas de risco, invasão ou em situações precárias estão mapeadas e cadastradas pelo Departamento de Habitação; e

Requerimento 012/2025. De autoria do vereador José Heleriano Rodrigues de Souza – PP, requer que seja encaminhado expediente à ENERGISA MS, empresa concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica, solicitando as seguintes informações conforme especifica o requerimento. 

INDICAÇÕES

De autoria da Vereadora Lucimar Rosa de Campos – PSD, a Indicação 012/2025 solicita materiais esportivos para a escola recém reaberta na fazenda de São Domingos. A escola foi recentemente reaberta e busca oferecer uma educação completa, incluindo atividades esportivas que incentivam a prática saudável entre os alunos;

De autoria do Vereador Jeová da Silva Prado – PP, a Indicação 013/2025 solicita Estudo Técnico para a Instalação de Coberturas nos Pontos de Ônibus de Transporte Público;

De autoria do Vereador Lucas Lopes Ribeiro – PT, a Indicação 014/2025 solicita manutenção no bairro “Santa Clara”. Tendo como foco principal a limpeza de determinada áreas;

De autoria da vereadora Jaqueline Pereira Arimura – PT, a Indicação 015/2025 solicita que sejam ofertados cursos profissionalizantes gratuitos (Senai e Senac) nos CRAS e Secretaria de Empreendedorismo;

De autoria da vereadora Jaqueline Pereira Arimura – PT, a Indicação 016/2025 solicita informações sobre os itens a seguir: Quebra-molas na Rua Lisboa; Eucalipto que está colocando em risco moradores, e precisa ser cortado; Coleta de entulhos. Todas as solicitações são referentes ao Bairro São Joaquim;

De autoria do vereador Lucas Lopes Ribeiro – PT, a Indicação 017/2025 solicita que envie o ofício 02/2025 ao deputado estadual Pedro Kemp. O ofício solicita a aquisição de um automóvel a ser destinado para a ONG que cuida de animais em nosso município;

De autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza – PP, a Indicação 018/2025 solicita providências em relação ao lixo no Lixão Municipal;

De autoria da vereadora Tania Maria Ferreira de Souza – PP, a Indicação 019/2025 solicita um Estudo Técnico para Implantação de Mão Única nas Ruas Próximas à Escola SESI;

De autoria da vereadora Tania Maria Ferreira de Souza – PP, a Indicação 020/2025 solicita a Fiscalização nos Postes de Energia e Telecomunicação para Prevenção de Acidentes, atendendo o disposto no Código de Postura Municipal;

De autoria do vereador Christoffer Jamesson da Silva – PL, a Indicação 021/2025 solicita a viabilização de um estudo dos quebra-molas implantados na gestão passada, tais quebra-molas apresentam medidas fora do padrão da resolução 600 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN;

De autoria do vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB, a Indicação 022/2025 solicita a viabilização de estudos técnicos de impactos financeiros e jurídicos, para elaboração de um Projeto de Lei, para ampliação de alcance do auxílio–alimentação a todos os servidores públicos municipais, como forma de manter a valorização, qualidade de vida dos servidores, proporcionando condições adequadas para sua sobrevivência e permanência, especialmente aos servidores de carreira;

De autoria do vereador José Heleriano Rodrigues de Souza – PP, a Indicação 023/2025 solicita que seja realizado estudo sobre a viabilidade para implantação de um sistema de rastreamento para o sistema de transporte coletivo municipal, com a opção de acompanhamento via aplicativo sobre a localização, horários de paradas nos pontos de embarque, bem como os itinerários de cada linha;

De autoria do vereador José Heleriano Rodrigues de Souza – PP, a Indicação 024/2025 solicita ações efetivas para a ampliação do número de canais disponíveis pelo sistema retransmissor do município para que a população tenha mais opções de conteúdo na TV aberta; e

De autoria do vereador Jeová da Silva Prado – PP e Coautoria do vereador José Heleriano Rodrigues de Souza – PP, a Indicação 025/2025 solicita ao Sr. Charlin Castro Camilo, Secretario de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo a realização de Torneio de Voleibol Feminino.