Sessão tem dez itens em pauta

A pauta da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, que abre o segundo semestre legislativo nesta terça-feira (13), tem dez itens inscritos: quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um parecer prévio de admissibilidade, um requerimento e três indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 67/26 busca integrar oficialmente ao sistema viário municipal duas áreas situadas entre a Rua Sonia Aparecida Silva dos Reis e a rodovia Ribas–Mimoso;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 68/26 visa autorizar termo de fomento com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH), mantenedora do Hospital São Julião, em Campo Grande, para atender usuários do SUS encaminhados por Ribas do Rio Pardo;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 69/26 propõe isenção da taxa municipal de fiscalização de localização, instalação, funcionamento e renovação de estabelecimento para o Sepaco (Centro Médico Paineiras) enquanto estiver vigente a parceria que assegura tomografias aos usuários do SUS;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o PL 70/26 propõe estabelecer cotas raciais para ingresso no serviço público de Ribas do Rio Pardo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

·         De autoria da Mesa Diretora, o PDL 01/26 busca conceder 22 títulos de cidadão honorário.

PARECER PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE

·         Relatório de Policial Christoffer (PL), de denúncia com origem da Controladoria Interna, por intermédio da Presidência da Câmara, contra Lucas Lopes (PT), sobre eventual uso de veículo oficial do Legislativo associado a registro fotográfico de apoio a candidato nas Eleições de 2026.

REQUERIMENTO

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), o Requerimento 59/26 cobra informações sobre obras públicas de engenharia e serviços de transporte referentes ao período de 2021 a 2024.

INDICAÇÕES

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 169/26 solicita implantação gradativa nos bairros de iluminação pública com luminárias de LED alimentadas por energia solar;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 170/26 solicita ordenação viária no cruzamento da Avenida Dírio Ricartes com a Avenida Lisboa, no bairro Jardim dos Estados;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 171/26 solicita melhorias na Estrada do Shimura, na altura da Fazenda Kairos.

PAUTA

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