Sessão tem seis itens em pauta

A pauta da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem, nesta terça-feira (8), seis itens inscritos: quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um requerimento.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 54/26 busca instituir o Programa Mulher Empreendedora;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 56/26, que busca desafetar a Gleba C, no Polo Empresarial Mimoso para permitir a implantação da Avenida Nilo de Moura Dias;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira, o PL 57/26 busca autorizar o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 35% do total da despesa fixada para 2026;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 58/26 visa instituir o Concurso de Redação “Ribas Escreve sua História”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira, o PLC 04/26 visa criar o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

REQUERIMENTO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 47/26 cobra informações sobre o Plano de Automonitoramento (PAM) e as portarias de outorgas da Suzano, bem como sobre o cumprimento das condicionantes ambientais impostas na Licença de Operação, especialmente em relação aos recursos hídricos (Rio Pardo).

PAUTA

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