Sessão tem 15 proposições na pauta
A pauta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 15 proposições inscritas: dois projetos de lei complementar (PLC’s), quatro projetos de lei (PL’s), quatro requerimentos e cinco indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (23/03).
Em respeito aos novos decretos referentes à Covid-19 impondo toque de recolher a partir das 20h, a sessão será fechada ao público, que poderá acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito, o PL 05/21 autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Sociedade Pestalozzi;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à primeira votação o Projeto de Lei 06/21, que institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público de Ribas do Rio Pardo.
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à primeira votação o PL 07/21, que inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB) e Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 10/21 proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito, vai à segunda e última votação o PLC 01/21, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Refis da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos do município;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à segunda e última votação o PLC 01/21, que faculta a participação em comissões ao vice-presidente e ao segundo-secretário da Câmara.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 25/21 cobra do prefeito informações sobre o loteamento Vale do Sol;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 26/21 cobra do secretário de Obras informações sobre a exposição do lixão próximo ao Cemitério Municipal;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 27/21 cobra do secretário de Saúde informações sobre o quadro de funcionários de agente de saúde;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 28/21 combra do prefeito informações sobre o selo de alimentícios.
INDICAÇÕES
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 29/21 solicita ao secretário de Obras abertura da Rua José Gregório de Oliveira, no São Sebastião;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 30/21 solicita ao prefeito dois quebra-molas na Avenida Júlio Viana, no Vista Alegre;
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 31/21 solicita ao prefeito elaboração de um projeto de lei para instituir o programa Caminho da Escola;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 32/21 solicita ao secretário de Saúde insalubridade de 40% para os motoristas da saúde e demais profissionais da linha de frente do combate à Covid-19;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 33/21 solicita ao secretário de Obras reforma no Centro Odontológico.
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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.