Câmara aprova 12 proposições

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (22), 12 proposições aprovadas: um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, um requerimento e oito indicações. Houve, ainda, uma outra indicação retirada de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 06/25 busca criar mais 173 cargos na estrutura do Executivo, sendo 53 para professor de educação básica, dois para especialista em educação, dois para educador físico, 20 para motorista, 12 para agente de administração, cinco para recepcionista, quatro para cozinheira, três para agente de proteção social, 30 para auxiliar de educação infantil, dois para médico plantonista, dois para médico ESF, quatro para enfermeiro, dois para farmacêutico-bioquímico, dois para psicólogo, sete para técnico em enfermagem, três para agente de inspeção e vigilância sanitária, cinco para agente comunitário de saúde e 15 para agente de endemias;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 47/25, que dispõe sobre auxílio-alimentação de servidores do Executivo;
• De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 21/25 cobra urgência na tramitação do PLC 06/25 e do PL 47/25, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 64/25 solicita providências quanto ao funcionamento dos ares-condicionados da Escola Mareide;
• De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 65/25 solicita convênios com casas de apoio em Campo Grande;
• De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 66/25 solicita ação de saúde itinerante nos assentamentos Mutum e Avaré;
• De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 68/25 solicita contratação de fonoaudiólogo;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 69/25 solicita regularização do sistema de esgoto e asfalto do Boa Vista e do Jardim das Palmeiras;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 70/25 solicita instalação de braços de iluminação pública na Avenida Aniceta Rodrigues de Souza, no trecho entre a Rua Onercília B. de Oliveira e a entrada para a Serraria Prosperidade;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 71/25 solicita abertura de um centro de recolhimento de resíduos sólidos recicláveis;
• De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 72/25 solicita poda das árvores do estacionamento do posto Gabriela Campos, no Estoril.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 43/25, que busca autorizar crédito suplementar especial de R$350 mil para pagamento de honorários de sucumbência aos advogados efetivos do Executivo.

RETIRADA DE PAUTA

• De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 67/25 solicita emenda parlamentar para compra de um microônibus para transporte escolar;
  Retirada de pauta pelo autor
  Lucas Lopes anunciou que vai trazer a proposição mais elaborada na próxima sessão.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar a palavra livre foi José Heleriano (PP). O vereador narrou que esteve no São Joaquim durante o feriado e constatou um problema muito grande, com várias famílias sendo notificadas para desocupar em 30 dias o local em que residem por se tratar de área particular. O parlamentar explicou que a situação acontece desde 2021 devido à falta de uma política de habitação séria do município na época em que recebeu a Suzano, mas afirmou que já marcou conversas com o prefeito e sua equipe e vai tratar o assunto como prioridade. José Heleriano ainda celebrou a aprovação da revisão dos critérios do auxílio-alimentação para servidor do Executivo, que passa a admitir atestados médicos e acompanhamento de familiares, e também a ampliação das vagas do quadro efetivo do Município, que vai beneficiar a educação infantil. O vereador encerrou parabenizando a atuação de entidades do terceiro setor, citando a Ordem DeMolay, as igrejas Católica e Deus É Amor, o Rotary Club e o Centro Espírita.

Em seguida, Jaqueline Arimura (PT) reforçou que as comissões de Justiça e de Finanças debateram a questão da habitação no São Joaquim, alegando que todos os vereadores estão mobilizados em prol da população do bairro. A parlamentar explicou que ninguém vive na ocupação porque quer, mas por ser a única opção que restou às famílias devido à especulação imobiliária gerada pela implantação da fábrica de celulose. Jaqueline Arimura encerrou mencionando o projeto que altera a lei do auxílio-alimentação para servidores da Prefeitura, lembrando que também é funcionária pública e dizendo esperar que outras melhorias possam vir para que os servidores tenham seus direitos garantidos e melhores salários.

O último a falar foi Jeová do Banco (PP). O vereador citou que a questão da habitação é um problema que tomou grande dimensão com as mudanças da cidade, mas garantiu que Prefeitura e Câmara estão unidas para cuidar cada vez melhor da população.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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