Câmara aprova 19 proposições

A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (12), 19 proposições aprovadas: um projeto de lei, um veto, quatro requerimentos, 12 indicações e uma moção.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 45/25 cobra informações sobre reformas na Capela de Velório;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 46/25 cobra informações sobre acompanhamento psicológico aos profissionais que atuam na área da saúde;

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 47/25 cobra informações sobre a Lei que garante a oferta de prêmios aos contribuintes que pagarem o IPTU em dia;

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 48/25 cobra informações sobre o Programa Nutrir;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 153/25 solicita farmácia em todas as unidades básicas de saúde, exceto a UBS Central, a USF Miguel Pereira e a USF Estoril;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 154/25 solicita casamento comunitário gratuito;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 155/25 solicita ação de saúde nas feiras livres municipais;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 156/25 solicita quebra-molas na rua Corredor Público, no Jardim das Palmeiras, sentido ao Residencial Santo Antônio;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 157/25 solicita manutenção dos bancos das praças públicas e melhoria nas respectivas iluminações, com ênfase na Praça Santos Dumont;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 158/25 solicita nomeação de uma rua em homenagem póstuma a Mohamed Houssein Abdo;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 159/25 solicita manutenção em trecho da estrada de acesso à rodovia BR-040, em frente à Fazenda Estrela;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 160/2025 solicita melhorias na Academia da Saúde;

·         De autoria de José Heleriano (PP) e Jeová do Banco (PP), a Indicação 161/25 solicita realização de um fórum municipal de esportes;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 162/25 solicita retomada da entrega gratuita da bombinha de salbutamol para combater crises de asma;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 163/25 solicita curso de informática para adolescentes a partir de 14 anos;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 164/25 solicita tapa-buracos na Avenida Aureliano Moura Brandão, entre as ruas Ribeirão Serrote e Rio Paraná, no Estoril.

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Moção 05/25 manifesta pesar pelo falecimento de Arsênio Chimenes.

APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         Veto total ao Autógrafo de Lei 56/25, de autoria de Jaqueline Arimura (PT), que dispõe sobre reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica;
APROVADO POR 8x1
Votaram para manter o veto: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB) e Sargento Nei (PSDB);
Votou para derrubar o veto: Jaqueline Arimura (PT).

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria da Mesa Diretora, o PL 73/25 busca ampliar a carga horária de trabalho de cargos de livre nomeação na Câmara sem aumentar os atuais salários.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar a palavra livre foi Lucas Lopes (PT). O vereador reforçou os parabéns a Miguel Gondim Souza e Gabryela Bento Rodrigues, dois jovens homenageados por ele na sessão anterior por terem se destacado no Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil de Tiro com Arco, ocorrido no final de julho no RJ. O parlamentar ainda estendeu os parabéns ao professor da modalidade, Jean, e o Edilson, que também participa de competições de tiro com arco.

Em seguida, José Heleriano (PP) também parabenizou Miguel, Gabryela e Jean, aproveitando para falar sobre o Dia Nacional da Juventude, celebrado nesta terça-feira (12). O vereador anunciou que vai buscar convidar o secretário de Juventude, Esporte e Lazer para falar sobre o tema no Legislativo, alegando que é preciso inserir os jovens nas discussões sobre políticas públicas. O parlamentar ainda se aprofundou na Indicação 161/25, que fez junto a Jeová do Banco (PP), narrando a importância de trazer todos os atletas e as demais pessoas interessadas no âmbito esportivo para participarem de um fórum municipal do esporte. Segundo José Heleriano, não se pode mais admitir que quem se dedica a uma modalidade esportiva precise ficar toda hora pedindo dinheiro e buscando patrocínio. O vereador alega que é preciso ter mais mecanismos jurídicos que possibilitem ao Poder Público fornecer, dentro dos limites da lei, auxílio e dignidade aos atletas e suas equipes.

A última a falar foi Jaqueline Arimura (PT), discursando sobre o veto total mantido sobre seu projeto de lei (PL) que dispõe sobre reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica. A vereadora alegou que, na reunião das comissões, foram debatidos pareceres diferentes em relação ao PL e que, embora tenha prevalecida pela maioria a argumentação de que a matéria invadiria competência exclusiva do Executivo, o Projeto não impõe um novo programa, mas apenas dá diretriz prioritária a mulheres que podem morrer por não se desenvencilharem do agressor por dependência direta dele. A parlamentar sustentou que o PL é constitucional, disse que já é lei em outros municípios e que, geralmente, tem sido feito justamente por vereadores mulheres. Jaqueline Arimura narrou que, como assistente social, já atendeu a vítimas de violência doméstica e até de cárcere privado. A vereadora disse que violência doméstica é silenciosa e apontou que muitas mulheres podem estar agora sofrendo dentro de casa, mas têm medo de sair, pois não conseguem sustentar a casa e acabam dependendo economicamente de seus parceiros agressores. A parlamentar lembrou o mês do Agosto Lilás e disse que não adianta só falar sobre violência, mas que são necessárias ações efetivas. Jaqueline Arimura citou, ainda, que, em Ribas do Rio Pardo, se for feita uma média anual, mais de uma mulher por dia faz registro sobre violência, sendo que muitas nem conseguem fazer a denúncia. A vereadora disse respeitar o parecer que prevaleceu, mas anunciou que vai buscar judicialmente a derrubada do veto.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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