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Câmara aprova 25 proposições

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08 de abril de 2025

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (08), 25 proposições aprovadas: 11 projetos de lei, dois requerimentos e 12 indicações. Houve, ainda, quatro outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 25/25 busca estabelecer parceria na modalidade Termo de Fomento com a Loja Maçônica Acácia II;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 28/25 busca estabelecer parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Quarenta Ribas de Futebol Veteranos;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 32/25 busca estabelecer parceria na modalidade Termo de Fomento com a Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 33/25 busca estabelecer parceria na modalidade Termo de Fomento com a Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 37/25 busca estabelecer parceria na modalidade Termo de Fomento com o Centro Espírita André Luiz;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 38/25 busca estabelecer parceria na modalidade Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 17/25 cobra cópia de contrato e ordem de serviço para construção de galpões nos assentamentos Novo Modelo, Melodia e Mutum;
De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 18/25 cobra urgência na tramitação dos PL's 25, 28, 32, 33, 37 e 38/25;
De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 39/25 solicita aquisição de tenda e caixa de som para o polo academia da saúde;
De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 40/25 solicita redutor de velocidade na Avenida Jesuíno Álvares de Barros;
De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 41/25 solicita melhorias no campo terrão do São Sebastião;
De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 42/25 solicita quebra-molas na Rua Waldemar Francisco da Silva, no Centro Velho;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 43/25 solicita patrolamento da estrada de acesso que liga a fazenda Sol Nascente ao linhão da estrada da Usina do Mimoso;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 44/25 solicita patrolamento da estrada de acesso ao Alambique Perassoli e Carvoaria;
De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 45/25 solicita instalação de lombada na Rua Elias R. de Souza, entre a Rua Antônio Rodrigues Santana e a Avenida Senador Filinto Müller, no Nossa Senhora Aparecida;
De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 46/25 solicita estacionamento na quadra triangular na Rua Elias R. de Souza, entre as ruas Manoel de Souza Nogueira e Jerônimo Alves Ferreira;
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 47/25 solicita emenda parlamentar de R$100 mil para compra de duas unidades de transdutor sem fio para realização de ultrassom abdominal, dois televisores de 32 polegadas com inteligência artificial e dois tablets;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 48/25 solicita revisão salarial e adicional de insalubridade ou periculosidade para os auxiliares e agentes de proteção social;
De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 50/25 solicita implantação de calçadas para pedestres nas ruas Conceição do Rio Pardo e José Coleto Garcia, no trecho entre as ruas Valdemar Francisco da Silva e Benjamin de Oliveira;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 51/25 solicita contratação de pediatra para o Hospital.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

De autoria de Lucy Duarte (PSD), o PL 05/25 busca regulamentar a criação, manejo e exposição de aves da raça mura;
De autoria de Lucy Duarte (PSD), o PL 06/25 busca instituir auxílio financeiro para os peões de rodeio que representem Ribas do Rio Pardo em competições oficiais.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 12/25 dispõe sobre a afetação das glebas "A" e "E" para prolongamento da Rua Pernambuco e da Avenida Lisboa;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 13/25 dispõe sobre instituição do programa Cartão Cidadania;
De autoria de Policial Christoffer (PL) e Tania Ferreira (PP), o PL 41/25 visa instituir o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 42/25 busca reconhecer e declarar a cultura evangélica como patrimônio imaterial de Ribas do Rio Pardo;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 43/25 busca autorizar crédito suplementar especial de R$350 mil para pagamento de honorários de sucumbência aos advogados efetivos do Executivo;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 44/25 dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, especificando o possível regime de teletrabalho e o funcionamento do rateio dos honorários sucumbenciais;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 45/25 busca autorizar termo de fomento para liberação de R$359 mil ao Lar do Idoso Paulo de Tarso.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar a palavra livre foi José Heleriano (PP). O vereador abordou diversos assuntos. Dentre eles, citou a necessidade de ouvir e dar um maior respaldo às famílias com pessoas com transtorno do espectro autista, apontando a necessidade de profissionais especializados para desenvolverem atividades no contraturno escolar. José Heleriano falou do cuidado que as comissões tiveram em analisar as emendas impositivas ouvindo os responsáveis das instituições beneficiadas, lembrou de reunião realizada com Jeová do Banco e Tania Ferreira no Santa Clara e encerrou mencionando os 100 dias do atual mandato que se completam nesta semana. O vereador disse que a população está ansiosa, pois tem muita coisa que ainda precisa acontecer, mas ressaltou que tem cobrado e conversado com todos os secretários para buscar, em conjunto, ações em prol do povo.

Em seguida, Jaqueline Arimura (PT) ressaltou a importância da aprovação do projeto de enfrentamento ao feminicídio. Lamentando que ainda não teve resultado em indicação de sua autoria referente a reabertura da Sala Lilás na Delegacia, a vereadora lembrou que MS já soma sete vítimas neste ano e citou que o programa aprovado contempla o que já é previsto na Lei Maria da Penha, sendo necessário reforçar e colocar as ações em prática. Jaqueline Arimura também falou da relevância de outro programa aprovado: o Cartão Cidadania. Parabenizando a iniciativa do Executivo, a vereadora explicou que se trata de um novo nome para o Programa Nutrir, que antes pagava de R$100 a R$150, e agora vai pagar R$250 para até 500 famílias inscritas.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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