Resolução de autoria de Tania Ferreira cria a Procuradoria da Mulher na Câmara

De autoria de Tania Ferreira (PP), a Resolução 84/25 institui a Procuradoria da Mulher na Câmara de Ribas do Rio Pardo. A norma foi promulgada nesta quinta-feira (18) e já está em vigor.

“A Procuradoria da Mulher, já implantada no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e em várias Câmaras Municipais do país, tem se consolidado como um importante instrumento para ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, colaborando no combate à violência de gênero, na realização de campanhas educativas e no fortalecimento de políticas de inclusão e igualdade”, afirma a vereadora.

O novo órgão será composto por uma procuradora titular e mais uma ou duas adjuntas, todas escolhidas dentre as vereadoras eleitas para mandatos que venham a acompanhar a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. Nenhuma parlamentar receberá qualquer adicional de remuneração para exercício dessas atividades.

“O órgão também permitirá que denúncias, demandas e necessidades específicas das mulheres ribas-riopardenses sejam acolhidas e encaminhadas com maior precisão e responsabilidade, garantindo uma rede de apoio mais eficiente e humanizada. Trata-se de um avanço institucional que reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a proteção das mulheres, com a democracia e com os direitos humanos”, complementa Tania Ferreira.

TRAMITAÇÃO

Protocolada em novembro, a matéria foi aprovada por unanimidade em sua única votação, se transformando em Resolução com promulgação da chefe do Legislativo.

RESOLUÇÃO

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